Pedido de Transferência Para Colônia Penal Agrícola em Notícias

Em seu voto, destacou o artigo 118 , inciso I , da Lei de Execução Penal , que estabelece que o apenado ficará sujeito à transferência para o regime mais gravoso quando praticar fato definido como crime... No mesmo dia, o paciente, aproveitando-se de momento de distração dos agentes carcerários, empreendeu fuga da colônia penal, encontrando-se foragido até o julgamento do recurso... A prática de falta grave enseja a regressão do regime de cumprimento de pena, com a transferência do apenado para o regime mais severo, circunstância que autoriza a expedição do mandado de prisão para

semi-aberto. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como... e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; No regime semi-aberto, a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial, ou similar, podendo ser o condenado... Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semi-aberto

Além disso, diversos estados não possuem colônias agrícolas, industriais ou similares, onde os condenados no regime semiaberto deveriam cumprir sua pena... O mesmo critério foi utilizado pelo ministro para rejeitar o pedido de estudo externo para Tolentino... Constatou, ainda, a aptidão para o trabalho pretendido, na linha do que exige o artigo 37 da Lei de Execução Penal , portanto, sob o ponto de vista pessoal, não existe impedimentos à adoção da medida

Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento... Recurso provido para trancar a Ação Penal 00220060128630, em curso na 2ª Vara Criminal de Ariquemes/RO... INTERESSE RECURSAL ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO

No pedido também é solicitada a proibição de transferência de qualquer preso definitivo ou provisório oriundo de outras comarcas para a unidade... Agrícola, Industrial ou similar destinadas a abrigar presos definitivos dos regimes fechado e semiaberto, com, no mínimo, 110 vagas para o regime fechado e 80 para o regime semiaberto, de forma a atender... Além do efetivo da Agência Goiana do Sistema de Execuções Penais, o qual conta com três agentes penitenciários por plantão para desempenhar a segurança interna da unidade, há apenas um policial militar

Crime e castigo Homicídios, roubos e o consumo de álcool nas áreas tribais – na época fortemente repreendido pela Funai – são alguns dos motivos alegados para a transferência de índios ao Krenak... Como representa um péssimo exemplo para a sua comunidade, achamos por bem confiá-lo a um período de recuperação na Colônia de Krenak”, atesta ofício emitido pelo diretor do Departamento de Assistência... Ofícios da Funai afirmam que, em agosto de 1969, ele foi levado ao Krenak a pedido de um funcionário do órgão

JOÃO BONFIM NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA/SETUR RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 8.350/2011 - 1ª CÂMARA TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido para, no mérito... Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... que envide esforços para estruturar a Sucab, para atender melhor à demanda que lhe é imposta, liberando-se de responsabilidade o Sr

SIdinei Brzuska Bem, no semiaberto, pela lei, o preso deveria ficar numa colônia agrícola ou industrial. Ou seja, uma fazenda ou indústria exploraria a mão de obra do preso... Por exemplo: a interdição de uma casa prisional, transferência massiva de presos de um presídio para outro, troca de jurisdição etc... Para o juiz da VEC, esta falha na execução penal é grave e denota o descaso do estado, mas não é um fato isolado