Entrevista: Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções de Porto Alegre

A partir do dia 1º de agosto de 2011, o Presídio Central de Porto Alegre não poderá abrigar mais do que 4.650 detentos. A direção simplesmente deve recusar o ingresso de novos presos, independentemente da natureza da prisão. A determinação partiu, no início de junho, do juiz Sidinei José Brzuska, da Fiscalização dos Presídios da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e da Região Metropolitana.

Há 12 anos, este que é um dos maiores e mais problemáticos presídios do estado do Rio Grande do Sul, tinha 2.000 detentos em suas galerias, quando a lotação máxima permitia 1.700 apenados. Em novembro de 2010, o número chegou a 5.300 e, no início de junho, baixou para 4.809.

A tendência, avalia o juiz, é fazer com que este teto seja gradualmente reduzido até o cumprimento integral de decisao do Tribunal de Justiça de 1995, determinando que o Central funcione apenas para presos provisórios. Naquele ano, cumpriam pena nesta condição 1.859 presos e já extrapolavam a capacidade.

A situação chegou a este ponto, segundo Brzuska, porque o estado passou a deixar no presídio os que já estavam lá quando da condenação definitiva. Ou seja, os presos ingressam na condição de provisórios, seja por flagrante ou prisão preventiva e, uma vez condenados, não são transferidos para outras penitenciárias, mas permanecem cumprindo pena no estabelecimento prisional, em flagrante desobediência à decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de 1995.

Para o juiz da VEC, esta falha na execução penal é grave e denota o descaso do estado, mas não é um fato isolado. Na raiz de todos os problemas, está a falta de vagas no sistema prisional cerca de 12 mil em todo o estado. Na sua mesa de trabalho e nos armários, repousam pilhas de ofícios e outros documentos remetidos ao governo do estado, cobrando providências para sanar as dificuldades causadas pela superlotação das casas prisionais. O pedido mais reiterado é pela construção de novas unidades.

A Região Metropolitana tem 13 mil dos 31 mil presos do estado. Há oito anos, não se constrói uma nova prisão em regime fechado para homens, afirma, em tom de lamento. Atualmente, conforme o Departamento de Planejamento da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), o estado conta com 30.348 condenados cumprindo pena. Os homens são maioria: 28.276.

Além da superpopulação carcerária, da falta crônica de servidores e de deficiências de estrutura, há um novo fenômeno nas cadeias: a gestão compartilhada com os presos. O juiz a sua descoberta, nas suas andanças pelo sistema prisional do estado, de cantinas dentro dos presídios, onde é possível encontrar escovas de dente, papel higiênico, barbeador. Itens básicos que não são oferecidos pelo Estado ao cidadão preso.

É uma desumanidade o que acontece dentro das nossas prisões. Chegamos ao limite da tolerância. Se as autoridades continuarem escondendo o preso da opinião pública e se esta continuar achando que presidiário não é gente, o sistema marcha para a barbárie, adverte.

Quem olha o acervo de fotos no computador do juiz de onde estas foram tiradas não tem dúvida de que o Rio Grande do Sul já não foge à regra do que se vê pelo Brasil: presídios superlotados, sujeira por toda a parte, doentes sem atendimento, corrupção, maus tratos e a tolerância com o crime organizado. Parece que o estado se demitiu de suas funções, responsabilidades e prerrogativas.

Nesta entrevista, o juiz Sidinei Brzuska fala dos principais problemas das cadeias gaúchas, dá pistas de como solucioná-los e tece críticas ácidas tanto à omissão do Poder Executivo, a quem cabe a guarda e ao atendimento dos que cumprem pena, quanto ao descaso da sociedade para com a sorte dos presos. Para muitas pessoas, preso morto é um a menos para incomodar. Esta manifestação é reveladora do estado de consciência da nossa sociedade.

Leia a entrevista:

ConJur Como e quando começou este trabalho de fiscalização dos presídios?

Sidinei José Brzuska Na Região Metropolitana de Porto Alegre, existem 27 casas prisionais. Para poder atendê-las de forma satisfatória, a Justiça gaúcha achou por bem criar um Juizado da Fiscalização. Os juízes que atuam nos processos criminais não têm como, ao mesmo tempo, fiscalizar a execução penal e os presídios. Então, optou-se por uma cisão na jurisdição. Os colegas das VECs (Varas de Execução Penal) despacham os benefícios individuais, progressão ou remissão de pena, livramento condicional, entre outros; e o Juizado, sob a minha jurisdição, cuida da fiscalização das casas prisionais e das decisões mais coletivas. Por exemplo: a interdição de uma casa prisional, transferência massiva de presos de um presídio para outro, troca de jurisdição etc. Este trabalho existe desde 2008, mas eu atuo na execução criminal desde 1997, ano em que me tornei juiz.

ConJur O senhor acompanhou o Mutirão Carcerário no estado, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça? Como avalia este trabalho?

Sidinei Brzuska Bem, até o momento [início de junho] , nós não recebemos o relatório final do Mutirão Carcerário. Só tomamos conhecimento do resultado parcial deste levantamento, que analisou cerca de 23 mil processos. Sob o ponto de vista estrutural, foi importante ter esta radiografia. E, principalmente, porque ela foi produzida por alguém que veio de fora. O juiz enviado pelo CNJ é da Justiça do Maranhão. Isto leva a uma visão mais isenta e permite apresentar, livremente, sugestões para que se possa melhorar o sistema. Penso que o resultado final é mais sincero, porque quem levanta as informações não está todo dia ali, enfim, não é parte do sistema. Eu, por exemplo, coordenei o Mutirão Carcerário no Espírito Santo. Por este aspecto, valeu o trabalho.

ConJur O Mutirão soltou presos? Apurou irregularidades?

Sidinei Brzuska As pessoas acham que o Mutirão é feito para soltar preso ou coisa que o valha, mas as coisas se dão de outro modo, bem diferente. Eu monitorei a população carcerária do estado durante o Mutirão. E o impacto do Mutirão sobre a totalidade de presos foi de 0,39%. Ou seja, menos de 0,5% ao longo de 30 dias [o Mutirão começou dia 14 de março e se estendeu até 13...