Prazo Mínimo Entre a Publicação e a Realização da Assembléia em Notícias

Pelo texto que será votado, a progressão funcional deverá respeitar a avaliação de desempenho que comprove a realização de cursos técnico-científicos, com o mínimo de 150 horas de duração... A norma entrará em vigor em até 90 dias úteis, a partir da data de publicação... Se identificado o dono, ele será intimado a providenciar o registro no prazo de um mês

A Mesa Diretora despachará os papéis do expediente para publicação no Diário da Assembléia independente de leitura... O quorum para abertura das sessões pode ser alterado se a Assembleia Legislativa aprovar Projeto de Resolução da deputada Helena Barros Heluy (PT), que reduz de oito para quatro o número mínimo de parlamentares... Helena pediu aos deputados uma especial atenção, com total liberdade para criticar, a fim de evitar a não realização das sessões por falta de quorum regimental

a situação física impeditiva, com a indicação técnico-especializada do prazo mínimo para a realização do exame... O projeto de Sônia Chaves, de número 2.707, foi aprovado preliminarmente à publicação e, posteriormente, encaminhado à CCJ... de esforço físico na data fixada, garantindo-se, nesses casos, a realização da prova em nova data

O texto estabelece o prazo de um ano, a partir da publicação da norma, para que o poder público faça um levantamento a fim de renomear locais que tenham sido nomeados em homenagem a pessoas condenadas... Serão considerados de baixa renda os trabalhadores que receberem menos de dois salários mínimos. As inscrições deverão ser feitas pela internet... A proposta determina a realização, durante a semana, de palestras e campanhas informativas com o objetivo de educar e mobilizar a sociedade para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer

para a realização da compensação e revoga um artigo da norma... No entanto, a lei foi sancionada em 1º de agosto, após o prazo estipulado... Quanto aos cursos de formação, a OCB será responsável por estabelecer a carga horária, o currículo mínimo e as exigências de capacitação dos docentes

O Executivo poderá firmar parcerias para a realização dos programas... “Não é justo que o usuário tenha um valor mínimo para recarregar seu cartão. Entendemos que nas máquinas programadas ainda seja cobrado o valor mínimo de R$ 5,00... As unidades hospitalares terão que instalar os painéis a partir da data da publicação da norma

O texto estabelece o prazo de um ano, a partir da publicação da norma, para que o poder público faça um levantamento a fim de renomear locais que tenham sido nomeados em homenagem a pessoas condenadas... permanência, para a promoção do acesso e permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social; a bolsa de extensão, para o desenvolvimento de projetos e programas de pesquisa, bem como a realização... se inscrever no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) e quando são aprovados, passam a receber o adicional da patente mais alta no salário, mesmo sem terem sido promovidos, por falta do tempo mínimo

O dispositivo impugnado tem o seguinte teor: "Art. 9º Nas três eleições que se seguirem à publicação desta lei, os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo 5% e no... Em discussão: saber se a Lei Complementar 135 /2010 tem aplicação a atos e fatos jurídicos anteriores à sua publicação... para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres, fixando prazo de vigência da regra

De acordo com o texto, as edificações já instaladas terão prazo de cinco anos para se adequar à norma, enquanto os equipamentos que passarem a ser utilizados a partir de dois anos após a publicação da... A idade máxima passará para 58 anos e o tempo mínimo de serviço prestado para 16 anos... direitos dos usuários dos serviços de saúde, entre outros, ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso, sendo recepcionados por profissionais especialmente habilitados para este fim, vedada a realização

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação... O (APENAS) REFERENDO pode ser >>>>>CONVOCADO no PRAZO de >>>>>(30) TRINTA DIAS, a >>>>>>CONTAR da - PROMULGAÇÃO da LEI (NÃO 'aprovação'...) - ou ADOÇÃO de MEDIDA ADMINISTRATIVA, que se relacione de maneira... INCUMBIRÁ, nos >>>>>LIMITES de sua CIRCUNSCRIÇÃO (respectiva; SE 'nacional', 'regional' ou 'local': I – fixar a DATA da CONSULTA; II – tornar PÚBLICA a CÉDULA respectiva; III – expedir INSTRUÇÕES para a REALIZAÇÃO