Helena Heluy sugere mudanças no quorum mínimo

O quorum para abertura das sessões pode ser alterado se a Assembleia Legislativa aprovar Projeto de Resolução da deputada Helena Barros Heluy (PT), que reduz de oito para quatro o número mínimo de parlamentares. Ela propõe alterações no Regimento Interno da Casa, definindo o quorum mínimo em dez por cento dos deputados que a sessão seja iniciada, a exemplo da Câmara Federal.

O projeto sugere também que, não sendo alcançado o quorum, o presidente da sessão aguarde por meia hora para que o número mínimo de quatro deputados se complete. O tempo de aguardo para completar o quorum será deduzido do tempo destinado ao pequeno expediente. Se após meia hora persistir o número inferior à décima parte dos 42 parlamentares, o presidente deve declarar que não haverá sessão, atribuindo falta aos ausentes para os efeitos legais. A Mesa Diretora despachará os papéis do expediente para publicação no Diário da Assembléia independente de leitura.

ENTRAVES

A proposta foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante á impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quorum, mesmo estando presentes diversos deputados e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

Na opinião de Helena, a atual redação do Regimento Interno exige um quorum elevado para a abertura do pequeno expediente - a quinta parte do número total de deputados (oito). “A ausência do quorum de abertura impede a contagem do prazo de permanência de relevantes projetos em pauta para recebimento de emendas, atrasando a tramitação dos projetos no bojo do processo legislativo”, pondera.

A deputada observou também que a idéia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo maranhense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quorum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ela pediu o apoio dos demais parlamentares para resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento estadual. Helena lembrou que fez parte da comissão que elaborou o atual Regimento e, já na época, tinha a preocupação de como abrandar essa questão.

Helena pediu aos deputados uma especial atenção, com total liberdade para criticar, a fim de evitar a não realização das sessões por falta de quorum regimental. “Peço que se discuta, melhore e se enriqueça esse projeto de resolução e que ele possa ser apreciado o quanto antes”.