Processo Penal, Embargos de Declaração em Notícias

Vejamos a contradição nessa posição — que, aliás, é peça standard para todo e qualquer pedido de embargos de declaração... No fundo, os embargos de declaração são um “autêntico legado” da chamada Lei da Boa Razão, de 18 de agosto de 1769... Depois veio a sua institucionalização no Processo Penal, em que estão em jogo garantias como a liberdade. Isso me parece extremamente temerário

Confira a ementa relacionada: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... II – Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem modificação do acórdão embargado. ( ARE 1316809 AgR-ED-ED, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2021

Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no HC 625.295/SC , Rel... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 619 do CPP ). 2

Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Embargos de declaração providos com efeitos infringentes. Concessão de ordem de ofício para fins de reconhecer a incompetência da Justiça Federal. ( EDcl no AgRg no HC 612.636/RS , Rel

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1642433 - PE (2016/0322050-5) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL... I - Os embargos de declaração se prestam a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão da decisão embargada, nos termos dos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal , podendo, de forma... IV - O inconformismo da defesa com o não reconhecimento da alegada violação ao art. 155 do Código de Processo Penal não deve ser apreciado na via dos embargos de declaração, de modo que a rejeição do recurso

PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO. AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 62 , IV , DO CP... Embargos de declaração rejeitados... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado

Previstos nos artigos 382 e 619 do Código de Processo Penal , e 83 da Lei 9.099 /95, os embargos de declaração são cabíveis contra sentença ou acórdão ambíguos, obscuros, contraditórios e omissos... Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida... Esta indagação é respondida pela súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: Súmula 98 do STJ : Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter

Código de Processo Penal ; e b) Da Defesa, a fim de reconhecer a atenuante prevista no inciso I do art. 65 do Código Penal e reduzir a pena privativa de liberdade para 8 anos e 4 meses de reclusão, mantidos... Processo: APR 20140110519120... Do Ministério Público, a fim de confirmar a possibilidade de cumprimento da pena imposta, independente da interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, exceto embargos de declaração

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgarão, a partir das 17h, processos relativos às classes de embargos de declaração e recursos eleitorais de registro de candidatos a vereadores... Também serão analisados recurso eleitoral referente à doação de campanha na cidade de Palmas e recurso criminal de Ação Penal de Gurupi. (P.V./ASCOM/TRE-TO)

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, Rel... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO