Perdão de Dívida em Notícias

Renegociações O projeto determina também que as dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas de acordo com a forma de pagamento... Já associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 meses... A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, a anistia ou a possibilidade de renegociação das dívidas contraídas por pescadores artesanais, associações

O deputado afirma que a existência de um teto para o perdão dessas dívidas está prevista na Constituição , mas ainda precisa ser regulamentada... Para isso, a proposta regulamenta o parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição , que proíbe o perdão de dívida superior ao máximo fixado em lei... Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 512/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que fixa em R$ 10 mil o teto para o perdão de dívidas de contribuições sociais

O deputado afirma que a existência de um teto para o perdão dessas dívidas está prevista na Constituição , mas ainda precisa ser regulamentada... Para isso, a proposta regulamenta o parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição , que proíbe o perdão de dívida superior ao máximo fixado em lei... Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 512/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que fixa em R$ 10 mil o teto para o perdão de dívidas de contribuições sociais

Assim o deputado Luis Cesar Bueno (PT) avalia a MP 449 /08, que trata do perdão de dívidas junto à União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil, tanto para empresas quanto para pessoas físicas... O deputado conclui dizendo que, através dessa MP, as empresas terão condição de pagar as dívidas tributárias com o Ministério da Fazenda, com a Procuradoria Geral da União e garantir a sua adimplência

O deputado afirma que a existência de um teto para o perdão dessas dívidas está prevista na Constituição , mas ainda precisa ser regulamentada... Para isso, a proposta regulamenta o parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição , que proíbe o perdão de dívida superior ao máximo fixado em lei... de dívidas de contribuições sociais

O deputado afirma que a existência de um teto para o perdão dessas dívidas está prevista na Constituição , mas ainda precisa ser regulamentada... Para isso, a proposta regulamenta o parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição , que proíbe o perdão de dívida superior ao máximo fixado em lei... de dívidas de contribuições sociais

O deputado afirma que a existência de um teto para o perdão dessas dívidas está prevista na Constituição , mas ainda precisa ser regulamentada... Para isso, a proposta regulamenta o parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição , que proíbe o perdão de dívida superior ao máximo fixado em lei... de dívidas de contribuições sociais

De acordo com a parlamentar, o objetivo é facilitar a regularização dos motoqueiros por meio do perdão de parte das dívidas... A deputada Isabel Cristina, do PT, quer que o Governo do Estado encontre uma maneira de anistiar parte das dívidas de motoqueiros do Interior de Pernambuco

Os produtores propõem o perdão das dívidas de até R$ 100 mil contraídas antes de 2002 e a redução de 90% dos empréstimos de R$ 101 mil até R$ 200 mil... de preparação para a seca Entre as proposições que o grupo considera importante para tentar resolver o problema está o Projeto de Lei 688/11 , do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dispõe sobre o perdão... de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

O deputado afirma que a existência de um teto para o perdão dessas dívidas está prevista na Constituição , mas ainda precisa ser regulamentada... Para isso, a proposta regulamenta o parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição , que proíbe o perdão de dívida superior ao máximo fixado em lei... Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 512/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que fixa em R$ 10 mil o teto para o perdão de dívidas de contribuições sociais