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17 de Junho de 2024
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    Perdão de dívidas com a União gera estabilidade para as empresas

    Essa é uma seqüência da chamada Medida Provisória do Bem, que somente vai beneficiar o cidadão que tem débito tributário com a União, além de garantir uma estabilidade para as empresas. Assim o deputado Luis Cesar Bueno (PT) avalia a MP 449/08, que trata do perdão de dívidas junto à União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil, tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

    Luis Cesar Bueno ressaltou que essa iniciativa do Governo Federal é muito importante, porque beneficia o cidadão comum e as pequenas empresas. As pequenas empresas, por crises momentâneas, um processo muito convencional no mercado, ficam em determinados períodos com débito, e, às vezes, não têm condição de quitar aquele débito, colocou o parlamentar petista.

    O deputado conclui dizendo que, através dessa MP, as empresas terão condição de pagar as dívidas tributárias com o Ministério da Fazenda, com a Procuradoria Geral da União e garantir a sua adimplência. "Com isso, o Governo passa a borracha em todo aquele processo de inadimplência do passado e começa uma vida nova, com cadastro econômico ativo, afirma.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/perdao-de-dividas-com-a-uniao-gera-estabilidade-para-as-empresas/895646

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