Prerrogativa do Advogado em Notícias

Compartilhar provas obtidas em documentos sigilosos é prerrogativa do advogado, porque atende o direito intocável da ampla defesa... A corte entendeu que o uso das peças sigilosas se deu estritamente dentro do princípio da ampla defesa, observa o advogado Marcel Versiani, secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF e conselheiro... Para o relator do processo, desembargador Olindo Menezes, os advogados usaram os documentos em favor do direito de defesa do representado

Direito próprio As prerrogativas profissionais são direito do próprio advogado... No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta... Para o STJ, no entanto, é “óbvio” que o titular das prerrogativas da advocacia é o advogado e não quem o constitui

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do seu Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP),garantiu a prisão domiciliar de oito advogados detidos na última quarta-feira (27)... Desde o dia da prisão os advogados de Rondônia e três do Acre receberam apoio dos membros do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO, que lhes garantiu o cumprimento das suas prerrogativas, conforme a Lei... O Conselho Federal da OAB está acompanhando o caso, por meio do procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca

Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mai-13/projeto-lei-torna-crime-violacao-prerrogativa-advogados... Se o advogado, que é essencial para garanti-la, tem suas prerrogativas violadas, aqueles a quem ele defende também são prejudicados”, afirma o deputado

Curitiba (PR) - O Encontro Paranaense de Prerrogativas, que acontece nesta sexta-feira (31) em Londrina, teve como um dos temas em debate as prerrogativas profissionais dos advogados que militam na área... Uma das principais bandeiras dos advogados desta área é a prerrogativa de participar das perícias médicas em demandas envolvendo benefícios por incapacidade... JUSTIÇA DO TRABALHO Os problemas da violação de prerrogativas na Justiça do Trabalho foram apresentados pelo advogado Marcelo Alessi, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, no Encontro

As prerrogativas profissionais dos advogados estão descritas na Lei 8.906 /1994, ( Estatuto da Advocacia e da OAB ) e trazem, a partir do artigo 6º , várias garantias ao livre exercício profissional do... Para tanto, a OAB deve ao mesmo tempo defender e pugnar pelas prerrogativas profissionais, mas também efetivamente exercer o controle sobre a atividade dos advogados através de seus Tribunais de Ética... advogado

O problema, segundo a Ordem, tem sido o descumprimento das prerrogativas dos profissionais do Direito pelos agentes patrimoniais responsáveis pelo controle de acesso às dependências da Justiça... “Não há o mínimo de respeito com os advogados... dos Advogados do Brasil) vai enviar ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cobrando “tratamento respeitoso à classe dos advogados”, nas dependências do Poder Judiciário Estadual

O líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, apresentou, no último dia 23 de março, o Projeto de Lei do Senado (PLS) que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados... Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, esta medida é uma pretensão antiga da Ordem, pois a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB sempre recebeu... dos advogados em exercício da profissão

Compartilhar provas obtidas em documentos sigilosos é prerrogativa do advogado, porque atende o direito intocável da ampla defesa... “A corte entendeu que o uso das peças sigilosas se deu estritamente dentro do princípio da ampla defesa”, observa o advogado Marcel Versiani, secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF e conselheiro... A Procuradoria da República pedia a condenação dos advogados pela prática de crime de divulgação de segredo

dos direitos e prerrogativas dos advogados... do advogado... nessa quarta-feira, às 10h, de debate na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC n.º 83 de 2008, que trata do crime de violação dos direitos e prerrogativas