Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

O juízo de 1º grau rejeitou a queixa-crime por entender que o caso é esvaziado do dolo de difamar e injuriar, o que acarreta, “além da excludente de antijuridicidade prevista no art. 142 , I , do CP, a... O que ficou configurado foi tão somente o “animus narrandi” e “animus defendendi”, sendo insuficiente para configuração dos crimes de difamação e injúria, “que exige dolo específico, devendo demonstrar... Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS

Conforme relatado na queixa-crime, ela teria proferido insultos e palavras injuriosas aos dois por meio de mensagens de texto e áudio no WhatsApp em fevereiro de 2016... O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal , com a seguinte redação: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.”... O relator explica que a injúria nada mais é do que ofender o decoro ou dignidade de alguém ao atingir negativamente sua honra subjetiva

Com o resultado, o apontado pela suposta falsificação ajuizou queixa-crime por calúnia... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS EM MANDADO DE SEGURANÇA CONSIDERADAS OFENSIVAS. IMUNIDADE FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE OFENDER... NOTAS DA REDAÇÃO O Código Penal brasileiro ao tutelar a honra da pessoa prevê no Capítulo V três crimes contra a honra, são eles: calúnia (art. 138), injúria (art. 139) e difamação (art. 140)

suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação em razão de comentários proferidos em um programa de rádio... Na queixa-crime, o radialista Fernando Araújo Filho afirmava que o então deputado o havia caluniado, ao acusá-lo de praticar o crime de extorsão; difamado, chamando-o de “jabazeiro”, “vigarista” e “mafioso... Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (19), queixa-crime apresentada por um jornalista contra o ex-deputado federal Cícero de Almeida (PHS-AL) pela

já que o crime de calúnia não é mencionado no dispositivo... Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia... Como a notícia-crime foi arquivada de plano, o MPF denunciou a advogada por injúria, com agravante de o crime ter sido cometido contra funcionários públicos

Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra como sinônimos, porém, de acordo com o código penal , existem diferenças sutis entre elas: A começar pela Calúnia : Código Penal : Art... Neste capítulo estão tipificadas a calúnia, a difamação e a injúria que são crimes cometidos utilizando qualquer meio de comunicação que faça transmitir uma ofensa, entre os quais podemos citar a televisão... E o prazo para a queixa crime é de 6 meses contados do conhecimento da autoria do crime. Sua apresentação pura e simples não é suficiente

A corte acompanhou, por unanimidade, o voto da ministra Laurita Vaz, que rejeitou a queixa com relação ao crime de calúnia e, quanto ao crime de injúria, julgou extinta a punibilidade com a prescrição... Houve, sim, afirmação genérica acerca da sua pessoa, apta a caracterizar, em tese, a injúria, mas não o crime de calúnia, afirmou a relatora... Quanto à acusação de injúria, a ministra analisou, a princípio, a prescrição da pretensão punitiva, embora as condutas narradas na queixa-crime parecessem se adequar ao crime do artigo 140 do Código Penal

A queixa-crime apresentada por Maria do Rosário, portanto, propõe uma ampliação de eventual ação penal aberta contra Bolsonaro. Só a própria pessoa ofendida pode apresentar queixa-crime... Rosário foi pessoalmente à Corte nesta tarde, acompanhada por lideranças de movimentos feministas e outras deputadas, pedir que o parlamentar responda por calúnia e injúria... A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o deputado federal reeleito Jair Bolsonaro (PP-RJ)

A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por calúnia e injúria... "Ingressamos com queixa-crime no STF, imputando ao deputado calúnia e injúria, não acobertadas pela imunidade parlamentar", disse o advogado de Dantas, Andrei Zenkner... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações de Protógenes Queiroz

A Justiça de São Paulo aceitou a queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, comentarista da TV Cultura, pelos crimes de calúnia, difamação... e injúria... Veja o comentário feito por Marco Antônio Villa (a partir de 13m08s) Clique aqui para ler o recebimento da queixa-crime. Clique aqui para ler a queixa-crime