Queixa-crime de advogado contra desembargador é rejeitada pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a queixa-crime ajuizada por advogado contra desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. A corte acompanhou, por unanimidade, o voto da ministra Laurita Vaz, que rejeitou a queixa com relação ao crime de calúnia e, quanto ao crime de injúria, julgou extinta a punibilidade com a prescrição da pretensão punitiva.

A acusação

O advogado questionou no Conselho Nacional de Justiça o pedido de exoneração do então procurador de estado escolhido para ser desembargador do TJ de Alagoas, em vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia. Segundo o advogado, a exoneração não poderia ser permitida, porque o procurador era investigado pela Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral de Alagoas, por extravio de processos judiciais e admi...