Queixa-crime Ou Representação em Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso interposto pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena contra o arquivamento de queixa-crime contra os... Na decisão monocrática confirmada pela Primeira Turma, Barroso observa que a queixa-crime foi proposta por organizações não governamentais, entidades que possuem legitimidade em tutela coletiva extrapenal... “Não há nos autos documento que formalize a representação dos ofendidos”, afirmou o ministro

para oferecimento da queixa só flui, nos termos legais, “depois de transitar em julgado a sentença” anulatória do casamento... Tal observação, contudo, não merece acolhimento: ponderável entendimento teórico sustenta, com razão, que, no caso da ação privada, o direito de queixa, se não exercido pelo representante legal do menor... Segundo dispõem o caput e o parágrafo único do artigo 225 do Código Penal , a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual (estupro, violação, assédio) e nos crimes sexuais contra vulnerável (estupro

A decisão de agora é a primeira desde então que estabelece que essa representação dispensa formalidades, uma vez estar clara a vontade da vítima em relação à apuração do crime e à punição do agressor... O ministro expressou ressalvas quanto à tese vitoriosa na Terceira Seção, pois, para ele, a lesão corporal no âmbito familiar é crime de ação pública incondicionada (ou seja, que não depende de representação... No caso julgado, a Turma considerou a queixa levada à autoridade policial, materializada no boletim de ocorrência, como suficiente para o seguimento da ação

A queixa-crime acusa o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade... Além disso fizemos uma representação no MPF [Ministério Público Federal], na qual fazemos uma denúncia de atividades não republicanas dentro do hotel onde Lula está instalado... Líderes da oposição na Câmara, entraram neste sábado (16/4) com uma notícia-crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de governadores e deputados, por corrupção

na Corregedoria Parlamentar e com queixas-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quem estiver saindo da crítica política e indo para a agressão e a ofensa pessoal... Evidentemente, vou entrar com queixa-crime no Supremo e representar na Corregedoria da Casa contra todos aqueles que estão saindo da crítica política e indo para a agressão e ofensa pessoal... Cunha lamentou que não haja representação do governo durante as votações. “Não há nem diálogo nem com quem dialogar, mas não houve paralisia da Câmara”, disse

Veja que o parágrafo único do artigo 147 do CPB prevê que, no crime de ameaça, somente se procede mediante representação . E o que isso significa... Somente se procede mediante representação... Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, por maioria de votos, queixa-crime apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes... “Há de apreciar nexo do que veiculado e o desempenho das atribuições próprias à representação do povo brasileiro”. Para o ministro, não se pode sair “enxovalhando” a imagem de cidadão... Dino contestou trechos da entrevista em que, ao se referir a ele como presidente da Embratur, Lobão Filho falou em podridão e crimes de má gestão, roubo e furto

Ausência, na inicial, de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra e seu autor leva a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada... Inconformado, o jornalista ajuizou queixa-crime. Devidamente notificado, o magistrado apresentou resposta, sustentando a ausência de justa causa... O desembargador formulou representação contra o jornalista da Gazeta do Povo, acusando-o do crime de difamação, ao divulgar a ideia de que o magistrado seria um desidioso funcional que apenas escapara

Na representação, o PSDB afirma que Graça Foster cometeu dois crimes: falso testemunho e prevaricação, que é a omissão do dever funcional... O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou hoje ao Ministério Público uma queixa-crime contra a presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho

A ausência de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada por jornalista contra... Inconformado, o jornalista ajuizou queixa-crime. Devidamente notificado, o magistrado apresentou resposta, sustentando a ausência de justa causa... O desembargador formulou representação contra o jornalista da Gazeta do Povo, acusando-o do crime de difamação, ao divulgar a ideia de que o magistrado seria um desidioso funcional que apenas escapara