Renovação de Registro de Arma de Fogo em Notícias

de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo... Capacidade técnica O decreto revogou um artigo que tratava da necessidade de comprovar a capacidade técnica para manuseio da arma de fogo a cada duas renovações de registro de arma... O que acontece com registros antigos O decreto diz que os registros de posse expedidos até a publicação do texto serão automaticamente renovados por 5 anos : "Os Certificados de Registro de Arma de Fogo

de Arma de Fogo, pela Polícia Federal... A Lei 10.826 /03, conhecida como o Estatuto do Desarmamento , dispõe que, uma vez preenchidos os requisitos legais, o cidadão tem o direito de adquirir e manter em sua residência uma arma de fogo... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta quinta-feira (22) audiência pública para discutir os indeferimentos de pedidos de concessão e renovação do Certificado de Registro

de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo... Capacidade técnica O decreto revogou um artigo que tratava da necessidade de comprovar a capacidade técnica para manuseio da arma de fogo a cada duas renovações de registro de arma... Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e saiba o que muda no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento : Posse de arma de fogo: autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa

Gerais fosse dispensado do exame de renovação de sua arma de fogo... O caso começou quando o juiz Thiago Brega De Assis foi de capacidade técnica “atual” para manuseio de arma de fogo - tendo em vista que o certificado apresentado no momento do registro foi expedido há... A entidade alegou que “ainda que se aplicasse o Estatuto do Desarmamento aos magistrados, o impetrante não se nega a fazer o Registro Federal de Arma de Fogo - ao contrário, já o fez (apresentando o devido

de fogo, sob pena de ter o registro e o porte da arma de fogo suspensos pelo período de 12 meses... A licença para portar arma de fogo tem prazo de cinco anos, renovável sucessivamente... O proprietário de arma de fogo que necessite deslocar arma e munição e não possua a licença de porte deve conduzir a arma acompanhada de seu certificado de registro e da guia eletrônica de tráfego, embalada

Na análise do processo, os ministros julgadores entenderam, à unanimidade, que a existência de registro de arma de fogo vencido não se caracteriza como posse ilegal de arma e, por isso, não pode configurar... Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/09/stj-afasta-crime-por-registro-de-arma.html... de sua renovação é uma exigência circunscrita à esfera administrativa, cujo descumprimento impõe sanções próprias dela, como a apreensão.”

Licença permanente Em substituição ao Certificado de Registro de Arma de Fogo, o texto cria o Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo, reforçando o caráter de licença permanente... Compra de arma de fogo Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido – não restrito – pelo novo estatuto o interessado deverá ser maior de 21 anos; apresentar a documentação necessária (Identidade, CPF... Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) já prevê essas exigências, mas proíbe a venda de arma de fogo ao cidadão comum com menos de 25 anos

Conforme a sentença, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 /03)é claro ao dizer que quem deseja pedir autorização para posse ou renovar o certificado de registro de arma de fogo não pode estar respondendo... O eventual porte de arma funcional e o princípio da presunção de inocência não resultam, necessariamente, no reconhecimento do direito à posse de arma de fogo particular... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, mandado de segurança movido por um agente penitenciário de Londrina (PR) para renovar sua autorização de porte de arma de fogo

Conforme a sentença, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 /03)é claro ao dizer que quem deseja pedir autorização para posse ou renovar o certificado de registro de arma de fogo não pode estar respondendo... O eventual porte de arma funcional e o princípio da presunção de inocência não resultam, necessariamente, no reconhecimento do direito à posse de arma de fogo particular... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, mandado de segurança movido por um agente penitenciário de Londrina (PR) para renovar sua autorização de porte de arma de fogo

de arma de fogo de R$ 60,00 para R$ 45,00... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 113/07, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que reduz o valor das taxas para registro e renovação de registro... Na avaliação de Fraga, em virtude dos valores excessivos das taxas de expedição de registro e porte, as pessoas deixam de legalizar suas armas