Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

Processo relacionado: MS 38187 Fonte: Supremo Tribunal Federal... Na decisão, o ministro determinou também que os dados obtidos pela CPI sejam mantidos sob a guarda do presidente da comissão, Omar Aziz, e compartilhados com o colegiado apenas em reunião secreta e quando... Segundo ele, registros de conexão, dados de acesso e conteúdo de comunicações privadas são claramente albergados pelo direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais (artigo 5º , incisos

de riscos, bem como a viabilidade de atuação otimizada dos analistas e a transparência nos resultados dos processos judiciais... Com a automação, foi possível identificar as necessidades das áreas da cooperativa, realizar reuniões e treinamentos para saneamento de dúvidas e ainda sugestões para melhoria de performance e mitigação... No dia 28 de setembro, a Unimed Curitiba participa do evento Conexão CPJ-3C - Cases de Sucesso , e conta como aumentou sua produtividade com as implementações inovadoras por meio do sistema de gestão

ou a continência, que permitem a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente... A ministra explicou que, se uma infração penal de menor potencial ofensivo for praticada em concurso com outra infração penal comum e a competência do processo for deslocada para a Justiça Comum ou para... Para a PGR, o dispositivo constitucional confere aos Juizados Especiais Criminais “competência material absoluta” para esses casos, e essa regra não poderia ser modificada por causas legais, como a conexão

Em suas razões, os autores, ora apelantes, sustentam a necessidade de reforma da sentença alegando a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito por existência de conexão a outro processo... Logo, descabida a modificação da competência absoluta para reunião de feitos em afronta ao rol constitucional taxativo do art. 109 da CF/88”, concluiu a relatora. A decisão foi unânime... Processo nº: 0000326-05.2013.4.01.3600/MT Data do julgamento: 05/12/2018 Data da publicação: 18/12/2018 JR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

de demandas repetitivas previstas no Código de Processo Civil... “O intuito é de achar uma solução legislativa adequada para tratar situações que à referida se assemelhem e possibilitar a reunião de feitos judiciais num só órgão judiciário para o seu processamento e... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), novas regras para juizados especiais cíveis relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução

Quanto à conexão das ações, entendeu que faltava igualdade de objeto ou causa que justificasse a reunião dos processos ou a nulidade da citação... Apesar disso, ele mencionou que a jurisprudência do STJ entende que a reunião dos processos por conexão é uma faculdade atribuída ao julgador, visto que o artigo 105 do Código de Processo Civil ( CPC )... Para ele, existe a possibilidade de o magistrado, após a reunião dos dois processos, deixar de proferir julgamento conjunto

conforme já ocorre no âmbito do processo civil comum.”... à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas previstas no Código de Processo Civil... Segundo ele, a ideia é buscar “uma solução legislativa adequada para tratar situações similares, possibilitando a reunião de feitos judiciais num só órgão judiciário para o seu processamento e julgamento

DIREITO ELEITORAL – MINIRREFORMA ELEITORAL – GARANTIAS PROCESSUAIS – CONEXÃO E PREVENÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para... Isso foi feito com vistas a conferir maior racionalidade e celeridade ao processo eleitoral, reforçando a segurança jurídica, por evitar decisões conflitantes... A exigência de lei complementar para dispor sobre a organização da Justiça Eleitoral restringe-se à competência em função da matéria e não diz respeito às regras de distribuição por prevenção ou conexão

Para esta sessão, testou-se um novo software para videoconferência para permitir a participação de até 10 pessoas simultaneamente, bastando o participante ter uma conexão com a internet... Assim, cada integrante da Câmara apreciou os processos em pauta e votou por videoconferência... A Secretaria de Tecnologia da Informação está buscando e testando soluções de comunicação que permitam a continuidade dos trabalhos, principalmente de sessões e reuniões do TJMS, neste momento de crise

STF já decidiu – A decisão da 6ª Vara pela conexão dos processos é contrária a decisões do Supremo Tribunal Federal... “A reunião das apurações dos crimes antecedentes e acessórios, em feitos distintos, atualmente em fases distintas de instrução e com narrativas fáticas e jurídicas completamente diferentes, em vez de imprimir... A decisão da 6ª Vara alega que a remessa dos autos é cabível porque haveria conexão entre a ação que tramita em São Paulo e outra em curso no Distrito Federal, na qual Temer também é réu