Revisão do Processo de Aposentadoria em Notícias

Renata Sacramento : A tese da revisão da vida toda é uma questão previdenciária importante que oferece ao segurado a oportunidade de optar por um cálculo mais favorável para sua aposentadoria... A suspensão dos processos de revisão da vida toda foi determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes no dia 28 de julho de 2023... Poderia nos explicar o que levou à suspensão dos processos de revisão da vida toda pelo STF? Dra. Renata Sacramento : Claro, é um prazer estar aqui

No julgamento de mérito do recurso, concluído em dezembro do ano passado, a Corte considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no... STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto

Para muitos segurados essa revisão pode resultar em um aumento significativo da aposentadoria. Quem pode ter a sua aposentadoria aumentada... É importante dizer que somente poderá solicitar a revisão quem teve concedida a aposentadoria nos últimos 10 anos... O prazo de 10 anos não corresponde somente ao pedido de revisão da vida toda, mas a quase todos os pedidos de revisão de aposentadoria que não tiverem uma causa suspensiva desse prazo, por isso é sempre

O prazo de dez anos não se aplica às situações que não foram analisadas pelo INSS em processos de revisão protocolados no prazo. Como pedir a revisão no INSS... Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo que deu origem ao benefício? Sim... O INSS aceita fazer este tipo de revisão da vida inteira ou tem que entrar com processo na Justiça? Nem sempre o INSS aceita que errou

Processo 0003126-25.2018.4.03.6332 Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/371305... cortada dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) do Governo Federal, que tem o objetivo de identificar fraudes em aposentadorias por invalidez e na manutenção indevida de auxílios-doença... Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo

Tema espera julgamento no STJ A tese de reconhecimento da "revisão da vida toda" foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a tramitação de alguns processos... Desta forma, o INSS terá que corrigir a aposentadoria em 31,68%... A decisão sobre processos que tratam do tema deverá orientar juízes de instâncias inferiores, devido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à ação recém julgada pelo Tribunal

Revisão das Atividades Concomitantes (Aposentadoria - INSS) [Vídeo] Aposentadoria do açougueiro - Atividade insalubre - Agente nocivo frio [Vídeo] Código Gfip PPP está correto... Saiba tudo Análise Revisional de benefício previdenciário: Por que é importante fazer revisão do valor da aposentadoria? Planejamento previdenciário: O que é? E por que é importante fazer... Revisão da Vida Toda | Tema 999 do STJ - O que é? Quem tem direito? Documentos necessários

O STJ, no processo da revisão da vida toda validado pelo STF, assegurou aos segurados o direito de recalcular aposentadorias, incluindo contribuições antes de julho de 1994, alteradas pela reforma de 1999... O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 28/2 o julgamento dos embargos de declaração do INSS, que contestam a decisão anterior sobre a revisão da vida toda para aposentados

Mauro Spalding, juiz federal do JEF de Ourinhos - SP (Processo 0002554-62.2019.4.03.6323 ): A regra de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, prevista no art. 26 , §§ 2º e 5º , da EC 103... A primeira sobre o novo coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente comum (B32) e a segunda sobre o novo coeficiente de cálculo da pensão por morte... A Revisão da Vida Toda é uma revisão que leva em consideração todo o período contributivo do segurado, isto é, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994

Esse direito, que foi fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que tenham ingressado... A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes... A decisão do STF, em julgamento concluído em dezembro de 2022, tem repercussão geral (Tema 1102), obrigando a aplicação do entendimento a todos os processos em tramitação sobre o tema