Responsabilidade do Depositário em Notícias

Na decisão, o depositário admitiu ter alienado o bem que estava sob sua responsabilidade... Juíz Federal determina a prisão de depositário judicial infiel O juiz Arthur Napoleão, da 4ª Vara Federal de Sergipe, determinou a prisão do depositário infiel, por descumprimento do dever de guardar e... Dessa forma, o juiz se baseou na lei que determina a prisão civil por dívida do depositário judicial infiel. Veja a decisão

Isso porque as situações caracterizadoras de responsabilidade civil e criminal do depositário já podem estar, inclusive, concretizadas em razão da ausência de ciência pessoal do devedor do encargo, que... No CPC/15 , dispõe o artigo 161, parágrafo único, que "o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório... Entendimento diverso implicaria a atribuição ao Defensor Público de responsabilidade desproporcional pelo cumprimento e respeito do comando judicial por parte do assistido que, muitas das vezes, sequer

Súmula – Depositário infiel Também por unanimidade, e sob os mesmos argumentos, o Supremo rejeitou a proposta de revisão da súmula vinculante 25, que dispõe ser " ilícita a prisão do depositário infiel... disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado... casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade

O juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida explicou que o depositário aceitou o encargo de guardar e conservar um veículo Puma 89/90, assumindo a responsabilidade de devolvê-lo quando fosse determinado... Mas não encontrou mais a empresa do depositário no local. Como, após citação por edital, não houve qualquer manifestação, foi declarada a condição de depositário infiel e decretada a sua prisão... No entanto, os julgadores determinaram a expedição de ofício ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o depositário, por crime de estelionato

Quanto ao depositário, a lei não faz distinção entre o depositário público ou o privado... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral

Isso porque, ainda que a empresa seja de responsabilidade limitada, a determinação judicial, na penhora de faturamento, é dirigida ao depositário para que reserve valores de que já tem a propriedade e... DE ACORDO Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal HC 215.102/PR , relator Ministro Dias Toffoli... Ademais, ainda que atue como auxiliar da justiça para assegurar a efetivação da execução, o fiel depositário, em respeito ao princípio da legalidade, só pode ser condenado na esfera penal se praticar um

O juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida explicou que o depositário aceitou o encargo de guardar e conservar um veículo Puma 89/90, assumindo a responsabilidade de devolvê-lo quando fosse determinado... Mas não encontrou mais a empresa do depositário no local. Como, após citação por edital, não houve qualquer manifestação, foi declarada a condição de depositário infiel e decretada a sua prisão... No entanto, os julgadores determinaram a expedição de ofício ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o depositário, por crime de estelionato

O juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida explicou que o depositário aceitou o encargo de guardar e conservar um veículo Puma 89/90, assumindo a responsabilidade de devolvê-lo quando fosse determinado... Mas não encontrou mais a empresa do depositário no local. Como, após citação por edital, não houve qualquer manifestação, foi declarada a condição de depositário infiel e decretada a sua prisão... No entanto, os julgadores determinaram a expedição de ofício ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o depositário, por crime de estelionato

O juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida explicou que o depositário aceitou o encargo de guardar e conservar um veículo Puma 89/90, assumindo a responsabilidade de devolvê-lo quando fosse determinado... Mas não encontrou mais a empresa do depositário no local. Como, após citação por edital, não houve qualquer manifestação, foi declarada a condição de depositário infiel e decretada a sua prisão... No entanto, os julgadores determinaram a expedição de ofício ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o depositário, por crime de estelionato

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a liminar e manteve o administrador Vânio Aguiar como depositário fiel da mansão do ex-controlador do Banco Santos, Edemar... destacou que como os bens já estavam em poder da Massa Falida, também administrada por Vânio Aguiar e sua empresa Atalanta Participações e Propriedades, era prudente manter o administrador como depositário... Ao tentar destituir Vânio Aguiar da responsabilidade da mansão, a defesa afirmou que ele cometeu graves irregularidades, desautorizou ordem do Juiz que o nomeou, atua de forma parcial e, por esses motivos