Súmula nº 206 do TST em Notícias

a Primeira Seção deliberou pela ALERAÇÃO da Súmula n. 212... A rigor, diante da existência da Súmula, tal conclusão é tão óbvia que o STJ sequer deveria ser provocado para decidir sobre essa questão... Súmula 430/STJ - 13/05/2010 - Tributário. Execução fiscal. Sociedade. Sócio-gerente. Responsabilidade solidária. Solidariedade. CTN , art. 135 , III . Lei 6.830 /1980

Salientou ainda o desembargador que, nos termos da Súmula 268 do TST, a ação trabalhista interrompe a prescrição, ainda que arquivada, mas apenas em relação aos pedidos idênticos, quando a prescrição interrompida... Salientou ainda o desembargador que, nos termos da Súmula 268 do TST, a ação trabalhista interrompe a prescrição, ainda que arquivada, mas apenas em relação aos pedidos idênticos, quando a prescrição interrompida... Salientou ainda o desembargador que, nos termos da Súmula 268 do TST, a ação trabalhista interrompe a prescrição, ainda que arquivada, mas apenas em relação aos pedidos idênticos, quando a prescrição interrompida

O TST, inclusive, ressaltou o ministro Horácio, editou a Súmula nº 296 (veja item I) , segundo a qual a divergência jurisprudencial só se caracteriza pela “existência de teses diversas na interpretação... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br... Ainda segundo a trabalhadora, tanto a Lei nº 9.349 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação) quanto o artigo 206 da Constituição Federal haviam limitado o poder do empregador para despedir os profissionais

Frisou ainda o desembargador que, nos termos da Súmula 268 do TST, a ação trabalhista interrompe a prescrição, ainda que arquivada, mas apenas em relação aos pedidos idênticos, quando a prescrição interrompida... Inconformado, o reclamante recorreu, pleiteando a aplicação da prescrição civil, prevista no artigo 206 do CCB, e insistindo na condenação da reclamada ao pagamento da indenização pelos honorários contratuais

Frisou ainda o desembargador que, nos termos da Súmula 268 do TST, a ação trabalhista interrompe a prescrição, ainda que arquivada, mas apenas em relação aos pedidos idênticos, quando a prescrição interrompida... Inconformado, o reclamante recorreu, pleiteando a aplicação da prescrição civil, prevista no artigo 206 do CCB, e insistindo na condenação da reclamada ao pagamento da indenização pelos honorários contratuais

Frisou ainda o desembargador que, nos termos da Súmula 268 do TST, a ação trabalhista interrompe a prescrição, ainda que arquivada, mas apenas em relação aos pedidos idênticos, quando a prescrição interrompida... Inconformado, o reclamante recorreu, pleiteando a aplicação da prescrição civil, prevista no artigo 206 do CCB, e insistindo na condenação da reclamada ao pagamento da indenização pelos honorários contratuais

O trabalhador interpôs recurso novamente, desta vez ao TST... O TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou indenização a um vigilante de carro forte que teve dois dedos esmagados por uma porta de 300 quilos em outubro de 2003, porque ele só ingressou com a ação em... O trabalhador recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas este também considerou a ação prescrita, nos termos dos artigos 206 e 2028 do Código Civil

embargos, conforme a Súmula 126 do TST... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-64200-50.2008.5.03.0091 Fonte: Conjur... Na mesma decisão, afastou a prescrição alegada pela empresa, com o fundamento de que o prazo para pedido de reparação civil é o de três anos, conforme artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

embargos, conforme a Súmula 126 do TST... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-64200-50.2008.5.03.0091... Na mesma decisão, afastou a prescrição alegada pela empresa, com o fundamento de que o prazo para pedido de reparação civil é o de três anos, conforme artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

Com 20,6 mil leituras, ocupa o segundo lugar do ranking a notícia sobre enunciado do STJ que uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens... vai revisar súmula sobre previdência complementar Revelia decretada em outro país não viola ordem pública brasileira "Novo CPC exigirá aprofundamento da análise dos recursos repetitivos" Tribunal só pode... No TST, porém, o relator disse que os fundamentos do acórdão não eram os mesmos do pedido de indenização feito pelo trabalhador. Clique aqui para ler a notícia