Aprovação no Senado da Lei de Mediação foi destaque da semana

Inexistente na legislação brasileira até hoje, o uso da mediação para solucionar conflitos foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (2/6). O texto depende ainda de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Votada em regime de urgência, a proposta estabelece que qualquer controvérsia pode ser mediada, inclusive na esfera da Administração Pública, com algumas exceções. A mediação judicial deve se tornar a primeira fase de um processo judicial, antes de qualquer decisão. Para o governo federal, a aprovação conclui a segunda etapa da reforma do Judiciário, iniciada em 2004, com a Emenda Constitucional 45. Clique aqui para ler a notícia.

Acusação surpresa
Tribunal que condena réu por fundamentos que o autor não apresentou viola o contraditório e ampla defesa. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular decisão que havia condenado uma companhia de táxi aéreo por ter demitido um copiloto daltônico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a empresa, ao contratar o piloto, não fez todos os testes médicos necessários para a função. No TST, porém, o relator disse que os fundamentos do acórdão não eram os mesmos do pedido de indenização feito pelo trabalhador. Clique aqui para ler a notícia.

Perfil do candidato
Levantamento da Fundação Getulio Vargas aponta que a grande maioria d...