Súmula nº 100 do STJ em Notícias

Na prática, a companhia pedia que o STJ aplicasse a Súmula 389 ao caso... A tese tinha o efeito de impactar todas as empresas que negociam papeis em bolsa de valores, já que a obrigação de fornecer documentos está no parágrafo 1º do artigo 100 da Lei das S.A... Em 2013, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que as teses em discussão mereciam ser uniformizadas pelo STJ por seu potencial de multiplicação

Pública de Mato Grosso, acusado de furtar um capacete, no valor de R$ 100... Então, buscamos o STJ”... Ele lembra que o direito ao contraditório e a ampla defesa está determinado nos incisos LIV e LV do artigo 5º da CF e nos enunciados das Súmulas 707 e 708 do Supremo Tribunal Federal

Para o STJ, a multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal , de 10 a 100 salários mínimos pelo abandono do processo por parte do advogado, não se enquadra na hipótese em que defensor do réu... C om informações da Assessoria de Imprensa do STJ... O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta

Foi proposto, ainda, o cancelamento da Súmula 470 do STJ , que afastava a atuação do MP para essas ações... O entendimento foi abordado na edição número 100 de Jurisprudência em Teses (tese 3)... Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Neste princípio sumulado, o Excelso Pretório assentou o entendimento de que, dada a natureza alimentar dos honorários advocatícios, não se sujeitam eles à forma de pagamento prevista no artigo 100 , parágrafos... relatoria da ministra Nancy Andrighi, o qual não apenas contraria normas legais expressas, como, à evidência, o enunciado da Súmula Vinculante 47, do Supremo Tribunal Federal... O que dizer se o próprio Superior Tribunal de Justiça não se curva aos seus próprios precedentes

Diante disso, é possível afirmar que a Justiça do Trabalho definitivamente afasta o entendimento consubstanciado na Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, que não dispensa o reexame necessário em... direito público; b) 500 (quinhentos) salários mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; c) 100... Para tanto, de se mencionar o teor da nova redação da Súmula 303 do TST: “ SÚMULA Nº 303 DO TST FAZENDA PÚBLICA

Adicionalmente, em todos eles, o fundamento que confere sustentação jurídica ao julgado se encontra lastreado na Súmula n. 380 /STJ, cujo enunciado dispõe que"a simples propositura da ação de revisão de... e, depois disso, remeter os autos ao STJ... do STJ, a este caberá decidir (art. 18, § 3º)

repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ... consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Superior Tribunal de Justiça sedimentou, na Súmula n. 546 , a orientação jurisprudencial de que "a competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é

Apelação do INSS parcialmente provida para fazer observar o contido na súmula 111/STJ... Honorários sucumbenciais mantidos nos termos da sentença, devendo-se, entretanto, observar a súmula 111 do STJ. 9... SÚMULA 111/STJ. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Pretensão de averbação de tempo de serviço especial, cujo pleito foi deferido pelo MM. Juiz sentenciante. 2

Aplicação da Súmula 322 /STJ... Inaplicabilidade da Súmula 176 /STJ. Legalidade da pactuação... Conclui-se pela incidência da Súmula 332 do STJ, editada na vigência do Código Civil de 2002 , a qual estabelece que "a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da