STJ libera teses sobre multa por abandono de processo e dispensa de licitação

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal.

Direito Processual Penal
A jurisprudência do STJ orienta que, em caso de flagrante de crime permanente, é dispensável o mandado de busca e apreensão para o ingresso na residência do suspeito.

A respeito da quesitação no Tribunal do Júri, a corte entende que o acolhimento da tese de hom...