Socioeducativa em Notícias

É ilegal a internação de adolescente como sanção por não cumprir, injustificadamente, medida socioeducativa aplicada com a remissão... Durante audiência, foi aplicada a remissão suspensiva do processo, com aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida

O objetivo é dar prosseguimento à discussão sobre o atendimento de medidas socioeducativas de internação a adolescentes infratores, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), de acordo com o Estatuto

Humberto Martins, deferiu três pedidos formulados pelo MP-RJ que pleiteavam a manutenção de medidas socioeducativas para três jovens que, recentemente, fizeram 18 anos... No âmbito do STJ, o entendimento é o de que a extinção obrigatória da aplicação da medida socioeducativa só deve ocorrer quanto este completar 21 anos de idade... “Nos termos da jurisprudência desta Corte, para efeito de aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), leva-se em consideração a idade do menor à data

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente socioeducativa da FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo, em Uruguaiana-RS, de acumular o adicional de penosidade

A comissão especial que analisa a revisão das medidas educativas do Estatudo da Criança e do Adolescente ( ECA ), prevista no PL 7197/02, fará hoje visita técnica ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas

O promotor ressaltou que a medida socioeducativa tem três objetivos. “Primeiro é responsabilizar o adolescente... O promotor de Justiça da Infância Infracional de João Pessoa, Manoel Cacimiro Neto, participou, nesta quinta-feira (31), do 2º Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto sob o Tema: “Consolidando... Já o municipal tem a competência nos casos de medidas socioeducativas em meio aberto, que ocorre quando o adolescente não precisa ficar privado da liberdade, como a prestação de serviços à comunidade e

Judiciário oficializou responsabilidade do município para medidas em meio aberto a adolescentes O cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em meio aberto será de responsabilidade da prefeitura... definiu a municipalização e e responsabilidade do município de Candeias do Jamari-RO na execução do serviço de Prestação Social Especial de Média Complexidade a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas... serviços serão realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social Semas, e demais Secretarias municipais, no âmbito da intersetorização das políticas sociais, visando a efetivação das medidas socioeducativas

Foi realizada no início da tarde desta segunda-feira (20, no saguão do Fórum de Campo Grande, a solenidade de abertura da I Mostra das Ações Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul... “A finalidade deste evento é divulgar os trabalhos realizados pelos educadores e adolescentes das unidades socioeducativas, visando a motivação dos adolescentes para continuarem firmes no propósito da... Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – a exposição revela os trabalhos artesanais desenvolvidos pelos jovens que cumprem medidas socioeducativas

O entendimento do juízo competente é de que a maioridade civil alcançada impediria o cumprimento de medida socioeducativa destinada a menores de idade... Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em virtude de os menores terem completado 18 anos... Com a decisão, o STJ atribuiu efeito suspensivo aos recursos especiais interpostos e determinou o prosseguimento da medida socioeducativa imposta aos três jovens

Local de Passos, defensor público, Carlos Alberto Thomazelli Penha, com atuação na Defensoria da Infância e Juventude e Execução Penal da comarca, participou do “Encontro de Parceiros das Medidas Socioeducativas... As medidas socioeducativas em meio aberto constituem um serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e tem por finalidade prover atenção socioassistencial e... representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e membros da sociedade civil, com o objetivo de promover o diálogo com a rede de instituições e pessoas envolvidas com as medidas socioeducativas