Comissão vai a departamento de ações socioeducativas do Rio

A comissão especial que analisa a revisão das medidas educativas do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), prevista no PL 7197/02, fará hoje visita técnica ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro. A visita foi proposta pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR).

"Para discutir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é fundamental conhecer a realidade da violência que envolve o jovem no País. Não só é necessário discutir no campo teórico as mudanças cabíveis, como também é crucial conhecer as cidades que abrigam as maiores unidades para menor infrator do País: São Paulo e Rio de Janeiro, que são também duas das mais violentas cidades, tendo os jovens tanto como autores como vítimas de atrocidades", justifica Machado.

O deputado lembrou que, em abril deste ano, uma primeira audiência pública promovida pelo Ministério Público do Rio "analisou a situação cruel, o caos, colapso, precariedade, condições sub-humanas do sistema de ressocialização de jovens e a superlotação" das unidades para menores infratores do Degase. O número, segundo dados do MP, chega a 250% em algumas unidades.

Os casos mais críticos, citou, são dos Centros de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral, na Ilha do Governador (superlotação de 252%); Professora Marlene Henrique Alves, em Campos do Goytacazes (superlotação de 202%); e Escola João Alves (superlotação de 152%). "Essas são algumas das principais unidades de ressocialização do País, e não apenas do estado", explicou Aliel Machado.

A visita terá início às 9 horas, na sede do Degase.

Íntegra da proposta:

• PL-7197/2002

Da Redação - SC
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