Violação à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

pois a identidade sexual encontra proteção nos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal... Com objetivo de proteger os direitos à identidade, à igualdade, à não-discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que transgêneros... Papel do Judiciário – O PGR reconhece que é necessária a adoção de políticas públicas para eliminar ou, ao menos, reduzir as violações da integridade e dignidade dos transgêneros

O reconhecimento de liminar impede a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, na ocasião de processos onde o direito à liberdade do Paciente é líquido e certo... A justificativa da pesquisa é no sentido de que, expandir a possibilidade da concessão de liminar para ação de revisão criminal, pode impedir a violação do princípio da dignidade da pessoa humana em sentenças... Conclui-se que a concessão de liminar em sede de revisão criminal visa à aplicabilidade e ao reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana, impedindo que o instituto seja violado, por causa

Dignidade da pessoa humana O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas... da pessoa humana", afirmou o relator... "Da mesma forma pode o Judiciário, autorizado por lei, a implementar medidas para que o devedor cumpra a obrigação que lhe foi imputada judicialmente, sem que isso configure violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

Dignidade da pessoa humana O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas... da pessoa humana”, afirmou o relator... “Da mesma forma pode o Judiciário, autorizado por lei, a implementar medidas para que o devedor cumpra a obrigação que lhe foi imputada judicialmente, sem que isso configure violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1

Nos fundamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 489, proposta pelo Partido Rede, estão a violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, proibição ao

da pessoa humana... da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas."... injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana

STJ preconiza sua possibilidade, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana.   Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL... Este Tribunal preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana... humana. 3

Dignidade humana O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou o pedido. Segundo ele, acolher a pretensão do banco seria uma violação do princípio da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana”... autonomia privada não é absoluto, “devendo respeito a outros princípios do nosso sistema jurídico (função social do contrato, boa-fé objetiva), inclusive a um dos mais importantes, que é o princípio da dignidade da pessoa humana

A Ação, que teve início com a alegação da parte Autora sobre reajustes discriminatórios e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, obteve uma decisão favorável em tutela de urgência.