A Parte da Sentença Que Transita em Julgado é o Dispositivo em Notícias

Diante de todo o exposto, resta somente fazer cumprir a sentença trânsita em julgado e levantar o bloqueio: cumprir a sentença, porque ela declarou nulo o R. 3 da mat. 27.459 11º RISP; levantar o bloqueio... Do exposto, determino: (a) o cancelamento do bloqueio posto na Av. 4 da mat. 27.459 11º RISP (LRP73, art. 250, I); e (b) o cancelamento do R. 3 da mat. 27.459 11º RISP, em cumprimento à sentença trânsita em julgado... Fls. 463-464 (requerimento da Prefeitura Municipal de São Paulo, acerca de erro na sentença dada a fls. 457-458): havendo nítido e indiscutível erro material na sentença, que em seu dispositivo fez referência

Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/87, dando-se ciência ao registrador. Após, aguarde-se em Cartório por 10 (dez) dias... Tendo em vista a procedência total da demanda, em consonância com o parecer ministerial, a presente decisão transita em julgado nesta data, devendo a Serventia expedir o necessário... Tendo em vista a procedência total da demanda, em consonância com o parecer ministerial, a presente decisão transita em julgado nesta data, devendo a Serventia expedir o necessário

Isto porque o projeto original, desse mesmo dispositivo, vedava a prescrição que tenha por termo inicial data anterior à da publicação da sentença ou do acórdão... Em síntese, a nova redação do artigo 110 , paágrafo 1º, do CP , não vedou o reconhecimento da prescrição com base na pena aplicada na sentença penal condenatória, seja transita em julgada para a acusação... condenatória com trânsito em julgado

Infere-se que a sentença de mérito trânsita, isto é, acobertada pela autoridade da coisa julgada material, possuirá reflexos dentro e fora no processo em que foi prolatada a sentença... A sentença de mérito transitada em julgado possui efeito substitutivo, ou seja, substitui todas as atividades das partes e do juiz praticadas no processo, de sorte que as nulidades e anulabilidades porventura... as quais não se opera a preclusão, podendo ser apontadas a qualquer momento pelas partes ou ex officio. [18] Insta pontuar que o fato da sentença de mérito transitada em julgado poder ser rescindida quando

Infere-se que a sentença de mérito trânsita, isto é, acobertada pela autoridade da coisa julgada material, possuirá reflexos dentro e fora no processo em que foi prolatada a sentença... A sentença de mérito transitada em julgado possui efeito substitutivo, ou seja, substitui todas as atividades das partes e do juiz praticadas no processo, de sorte que as nulidades e anulabilidades porventura... as quais não se opera a preclusão, podendo ser apontadas a qualquer momento pelas partes ou ex officio. [18] Insta pontuar que o fato da sentença de mérito transitada em julgado poder ser rescindida quando

Isto porque o projeto original, desse mesmo dispositivo, vedava a prescrição que tenha por termo inicial data anterior “à da publicação da sentença ou do acórdão”... Em síntese, a nova redação do artigo 110 , § 1º , do CP , não vedou o reconhecimento da prescrição com base na pena aplicada na sentença penal condenatória, seja transita em julgada para a acusação seja... condenatória com trânsito em julgado

E veja-se que nesse mesmo texto ele diz que sentença tem a ver com “sentimento”... Fala da “produção em série” e que “transita-se na pura indistinção entre cidadania e mercado. (...)”. Faz também uma crítica ao tsunami de microconflitos em massa que inunda foros... De todo modo, a julgar os princípios empregados nos julgados, parece mesmo que princípios, para o autor, não são normas. Se fossem, como justificar o princípio da hiperrealidade

A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é pas (D) sível de corte rescisório... A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado pa (A) ra a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia... Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida

Como supedâneo de sua fundamentação, a sentença fez menção à anterior julgado do TJSP, que já acolhia a tese do dever de controle prévio do conteúdo divulgado no site, que guarda a seguinte ementa: DANO... Apenas a título de exemplificação, cite-se a sentença do Juiz de Franca-SP, Dr... Julgamento de ação cautelar em que se considerou a parte sem interesse processual de agir

de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira. c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual... sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença. d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas... segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei. d) Caso a parte não tenha interposto todos