Agravo de Instrumento em Notícias

A nova resolução também disciplina o depósito recursal em agravo de instrumento previsto na Lei nº 12.275 , de 29 de junho de 2010... (A Lei nº 12.275 altera dispositivos da CLT, tornando obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de agravos de instrumento na Justiça do Trabalho.)

O banco recorreu ao STJ após a decisão do TJRS de negar seguimento a agravo de instrumento por falta de apresentação de peças necessárias. “Agravo de Instrumento. Traslado deficiente... O julgamento de agravo de instrumento deve ser incluído, antecipadamente, em pauta de julgamento, não podendo uma regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, "é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

O Departamento Processual, por meio de seu Serviço Cível, informa aos Advogados que a partir de hoje (12/7), seguindo orientação do 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o Agravo de Instrumento passa... A apresentação dos Agravos conforme a especificação acima possibilitará uma distribuição mais célere, tendo em vista que a numeração é a tarefa que demanda maior tempo em todo o processo de distribuição

AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... (28) xxxxxxx, e-mail: xxxxxx , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com a decisão de fls. 72, com fundamento nos artigo 1015 do Novo Código de Processo Civil , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) promoverá, nesta quarta-feira (9), na Subseção da OAB-GO de Jussara, a palestra Agravo de Instrumento.

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vai promover palestra sobre Agravo de Instrumento, na quarta-feira (13), na Subseção da OAB-GO de Luziânia.

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vai realizar, na quarta-feira (17), palestra sobre Agravo de Instrumento na Subseção da OAB-GO de Cristalina.

A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) irá promover, na quarta-feira (26), a palestra Agravo de Instrumento na Subseção da OAB-GO de Inhumas, às 19 horas.

AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 , CPC/2015... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70071133888 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 16/09... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA EMBARGADA. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL

De acordo com o colegiado, para que uma decisão judicial seja recorrível por agravo de instrumento, ela deve ter natureza de decisão interlocutória, constar do rol do artigo 1.015 do CPC ou caracterizar... Apesar disso, a relatora destacou que o pronunciamento judicial não se enquadra no rol de decisões recorríveis por agravo de instrumento previsto no artigo 1.015 do CPC e, por esse motivo, uma eventual... Não há urgência que autorize o uso do agravo de instrumento A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a determinação de emenda à inicial tem natureza jurídica de decisão interlocutória