Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrado do direito de resolução do contrato por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários... Os adquirentes apelaram e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença, aplicando a teoria do adimplemento substancial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTNs, no loteamento

A teoria do adimplemento substancial no direito penal. Revista Magister de direito penal e processual penal , v. 9, n. 54, p. 43-64, jun... E se isso não for feito pela doutrina, esta última não terá mais qualquer utilidade e a teoria do adimplemento substancial perderá sua ratio... Nesta coluna, porém, será examinado um caso particular de circulação jurídica: a utilização da teoria do adimplemento substancial no Direito Penal

A teoria do adimplemento substancial no direito penal. Revista Magister de direito penal e processual penal , v. 9, n. 54, p. 43-64, jun... E se isso não for feito pela doutrina, esta última não terá mais qualquer utilidade e a teoria do adimplemento substancial perderá sua ratio... Nesta coluna, porém, será examinado um caso particular de circulação jurídica: a utilização da teoria do adimplemento substancial no Direito Penal

APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL... Nas linhas seguintes restará estabelecido o liame entre a teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva, para conjuntamente, ao menos tentarem solucionar a questão. 1 - TEORIA DA BOA-FÉ OBJETIVA... NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Como intróito, pode-se infirmar que a teoria do adimplemento substancial é proveniente do direito inglês que possui suas origens arraigadas no commom law

Assim, não obstante não envolver o presente caso contrato de alienação fiduciária, a jurisprudência majoritária atual se mostra pela impossibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial... Considerando a jurisprudência do STJ, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos, acerca da situação hipotética apresentada. 1 A teoria do adimplemento substancial... De acordo com a teoria do adimplemento substancial, malferiria a boa-fé objetiva, configurando exercício abusivo de direito, a conduta da parte que, ante o inadimplemento mínimo e já muito próximo ao fim

Conforme precedentes do TJ-SP, a aplicação da teoria do adimplemento substancial tem aplicação quando a somatória dos pagamentos se encontra efetivamente próxima ao pagamento integral da obrigação... Nesse caso, o TJ-SP entendeu pela aplicação da chamada Teoria do Adimplemento Substancial , ou seja, o fato de o compromissário comprador cumprir com uma parte considerável do contrato restringe o direito... do credor de resolver o contrato (art. 475 , CC ), autorizando, contudo, que o credor promova outras formas para obter o seu adimplemento que não sejam desproporcionais

Descumprimento de obrigação Ao analisar o caso, a relatora na 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ponderou que, conforme a doutrina, para a aplicação da teoria do adimplemento... do adimplemento substancial, não é suficiente a análise quantitativa do cumprimento da obrigação pelo devedor... Depósito realizado em curso de ação sobre rescisão contratual não configura adimplemento substancial e não afasta inadimplência do comprador de imóvel

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre... A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre... A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com

Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais. Coluna Direito Comparado. Consultor Jurídico , São Paulo, 10.9.2014... Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-set-10/direito-comparado-teoria-adimplemento-substancial-nao-usada-decisoes-penais2. Acesso em 13-6-2015. [12] STJ. HC 182908... O primeiro acórdão do STJ sobre o adimplemento substancial, de relatoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr., é até hoje a referência sobre os requisitos para a aplicação dessa doutrina no Direito Privado