Aplicação do Art. 489 do Cpc em Notícias

do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 , IX , da CF/1988... em decorrência do CPC de 2015) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 489... II – Ressalvam-se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme

do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 , IX , da CF/1988... em decorrência do CPC de 2015) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 489... II – Ressalvam-se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme

do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 , IX , da CF/1988... em decorrência do CPC de 2015) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 489... II – Ressalvam-se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme

do CPC/2015... magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kennthisnahmepflicht), como também o de considerá-las sériae detidamente (Erwägungspflicht), 126 está posto no § 1 . do art. 489... São Paulo, SaraivaJur, 2023, p.91) “Também cumpre sublinhar que sua aplicação não se restringe as decisões que tenham por objeto as prisões cautelares, sendo exigível sua observância a toda e qualquer

Precedente não é igual a jurisprudência, nem a Súmula (art. 489 , § 1º , V e VI , do CPC de 2015 )... Tal procedimento se mostra necessário, em face da edição das Súmulas 219 e 329, do TST, ter ocorrido em momento anterior ao advento da Lei 13.015 /2014, razão pela qual a aplicação da nova sistemática... dos recursos repetitivos (Lei 13.015 /2014 c/c a Lei 13.105 /2015 - NCPC ) exige, como condição prévia de legitimação das decisões lavradas sob o paradigma do denominado "direito jurisprudencial", nova

do CPC/2015... magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kennthisnahmepflicht), como também o de considerá-las sériae detidamente (Erwägungspflicht), 126 está posto no § 1 . do art. 489... São Paulo, SaraivaJur, 2023, p.91): “Também cumpre sublinhar que sua aplicação não se restringe as decisões que tenham por objeto as prisões cautelares, sendo exigível sua observância a toda e qualquer

O cerne da controvérsia, levantada no nobre apelo, cinge-se em definir se há ofensa aos arts. 489 , § 1º , IV , e 1.022 , II , ambos do CPC , e se a UNIMED está autorizada a negar a contratação de plano... Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas... serviços exaustivamente evidenciada neste voto, não há se aplicar a lógica jurídica delineada no REsp n. 1.594.024/SP (DJe de 5/12/2018) citado no voto da relatora, porque em tal caso se reconheceu a aplicação

decorrência do CPC de 2015) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 2 da CLT T, do art. 489... II – Ressalvam-se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme... 9 do CPC de 2015 5 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 3, IX , da CF/1988 8

WILSON SAFATLE FAIAD, 6A CÂMARA CIVEL, julgado em 13/10/2015, DJe 1896 de 23/10/2015) Atentando-se ao inciso IV do § 1º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil , é preciso repisar que na trilha do... Sendo assim, repisa-se, quanto ao inciso IV do § 1º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil , seguindo interpretação sistemática constitucional e, mesmo, pelos contornos fundamentais do novo sistema... do Novo Código de Processo Civil

Algumas já bastante divulgadas, como no caso da previsão de ponderação prevista no artigo 489 , parágrafo 2º , do novo CPC... Porém, como afirmei no princípio, a exata dimensão das normas do novo CPC não decorrerá exclusivamente do seu texto, senão da interpretação e aplicação que se fizer dele... Nas causas que tenham por objeto relação de consumo, pode, eventualmente, se estabelecer controvérsia sobre a aplicação do artigo 133 do CPC/2015 , no ponto em que ele impede a decretação ex officio da