Art. 305 do Ctb . Delito de Trânsito em Notícias

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... Afirmou inexistir inconstitucionalidade no art. 305 do Código de Trânsito

PGR: pela procedência do recurso, para declaração de constitucionalidade do delito previsto no artigo 305 do CTB... do Código de Trânsito Brasileiro , sobre a penalização de motorista que se afastar do veículo e do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída... do Código de Trânsito Brasileiro , que tipifica o crime “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”

Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa , da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concordou em suspender o processo de um motorista que cometeu dois delitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro... No caso, o motorista foi acusado dos crimes previstos nos artigos 305 e 309 do CTB (afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser... vislumbra qualquer ilegalidade na imposição de prestação de natureza pecuniária, consubstanciada na doação de duas cestas básicas à entidade beneficente, eis que foi fixada com base na natureza do delito

PGR: pela procedência do recurso, para declaração de constitucionalidade do delito previsto no artigo 305 do CTB... do Código de Trânsito Brasileiro , sobre a penalização de motorista que se afastar do veículo e do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída... Recurso Extraordinário (RE) 971959 – Repercussão geral Relator: ministro Luiz Fux Ministério Público do Rio Grande do Sul x Gilberto Fontana O recurso discute a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro

Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concordou em suspender o processo de um motorista que cometeu dois delitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro... No caso, o motorista foi acusado dos crimes previstos nos artigos 305 e 309 do CTB (afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser... vislumbra qualquer ilegalidade na imposição de prestação de natureza pecuniária, consubstanciada na doação de duas cestas básicas à entidade beneficente, eis que foi fixada com base na natureza do delito

Denunciado por ter se envolvido em um acidente e se afastado do local, o condutor A.M.S., morador de Juara (664 km de Cuiabá), foi incluso no artigo 305 da Lei 9.503 /97 do Código de Trânsito Brasileiro... Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o Ministério Público optou pela suspensão condicional do processo, pelo intervalo de dois anos contanto que o acusado seguisse algumas medidas como

Além disso, verifica-se a prática dos delitos previstos nos arts. 305 (fuga do local do acidente), 306 (embriaguez ao volante) e 309 (dirigir sem habilitação), todos do Código de Trânsito Brasileiro... tudo em concurso material de delitos, explicou... De acordo com o relatório final das investigações policiais o procurador do Estado Sandro Bueno dos Santos praticou o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97. Essa decisão está sujeita a recurso. Processo nº 0024.05.629487-9... Em seu depoimento, o estudante admitiu parcialmente a autoria do delito, negando estar bêbado na ocasião. Disse que estava chovendo e que a pista estava molhada

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97. Essa decisão está sujeita a recurso. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Fórum Lafayette... Em seu depoimento, o estudante admitiu parcialmente a autoria do delito, negando estar bêbado na ocasião. Disse que estava chovendo e que a pista estava molhada

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97. Essa decisão está sujeita a recurso... Em seu depoimento, o estudante admitiu parcialmente a autoria do delito, negando estar bêbado na ocasião. Disse que estava chovendo e que a pista estava molhada