Atividade Concomitante em Notícias

De acordo com o relator, o TRF-1 foi expresso ao afirmar que não foi assegurado à empresa farmacêutica o exercício concomitante e no mesmo local das atividades de farmácia e de importação e distribuição... Entretanto, afirmou que o dispositivo não impossibilita o exercício de outras atividades por filiais, especialmente porque são locais físicos diferentes... A Lei 5.991 /1973 estabelece conceitos distintos para as atividades de farmácia e distribuição de remédios. No entanto, não impede quem uma sociedade empresária desempenhe as duas funções

"Esse erro acontece para pessoas que trabalham em mais de um local ao mesmo tempo, o que chamamos de atividade concomitante... Em fevereiro, por exemplo, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) reconheceu a possibilidade de somar salários de contribuição das atividades concomitantes no cálculo de benefício... Cálculo do benefício Em geral, o cálculo é baseado em contribuições das atividades principal e secundária, chegando a um salário de benefício em cada uma

remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou”... benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante... fixada segue o entendimento da Súmula 72 da Turma Recursal Nacional de Uniformização sobre o Tema: “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade

Assim procedendo, deve devolver o que percebeu a título de aposentadoria no período do exercício concomitante do trabalho, de modo que o INSS fica autorizado a também compensar o que pagou em tal interregno... de reaver os valores indevidamente recebidos a título de benefício de aposentadoria especial pelo segurado, em cumulação com verbas salariais decorrentes da continuidade do contrato de trabalho em atividade... do benefício de aposentadoria especial de sua titularidade, bem como o reconhecimento da ilegitimidade da devolução dos valores recebidos a título do benefício enquanto exercia, concomitantemente, atividade

Concomitantes... no título abaixo para acessar os materiais) Nova correção do FGTS ; Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Público ; Revisão de Aposentadoria - Conversão de Tempo Especial em Comum ; Revisão das Atividades

viola o texto constitucional a cobrança de taxa relativa à prestação de ações e serviços de segurança pública quando não preenchidos os requisitos autorizadores da sua instituição, por se tratar de atividades... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro... fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania popular ( CF/1988, arts. 1º, caput, V e parágrafo único; e 60, § 4º, II) — norma de Constituição estadual que prevê eleições concomitantes

O Bradesco, por sua vez, buscou inseri-lo no parágrafo 2º do mesmo artigo, assegurando que ele desempenhava atividades que exigiam fidúcia especial, além de receber gratificação de função concomitante... enquadrado no caput do artigo 224 da CLT , segundo o qual a duração normal do trabalho dos empregados em bancos é de 6 horas diárias e 30 semanais, já que, apesar da nomenclatura de “gerente”, realizava atividades

O profissional que atua concomitante em várias funções dentro de uma mesma atividade tem direito a um valor suplementar mínimo de 40% por função acumulada, conforme o artigo 22 da Lei dos Artistas (Lei... de uma mesma atividade, será assegurado ao empregado um adicional mínimo de 40%, por função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada... De acordo com o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, a decisão do TRT-3 violou o artigo 22 da Lei dos Artistas, porque, nos casos de exercício concomitante de funções dentro

Ainda, tem a Revisão das Atividades Concomitantes que favorece as pessoas que até a data do encaminhamento da aposentadoria tiveram mais de um emprego ou um emprego e outra atividade autônoma com contribuição... lançamentos no salário de contribuição utilizado no cálculo da aposentadoria, períodos de trabalho não considerados, êxito em ação trabalhista não foi informada para a Previdência Social, exercício de atividades

concomitantes... Nos autos, o instituto respondeu pela improcedência do pedido, alegando que, “no caso de atividades concomitantes nas quais a parte autora não preencheu todas as condições para a outorga da prestação em... todas as atividades, aplica-se o artigo 32,II, da Lei 8.213/91”