Acúmulo de função garante adicional de 40% por cada atividade

O profissional que atua concomitante em várias funções dentro de uma mesma atividade tem direito a um valor suplementar mínimo de 40% por função acumulada, conforme o artigo 22 da Lei dos Artistas (Lei 6.533/1978). Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão de segunda instância que concedeu apenas um adicional a um técnico de palco que também fazia serviços de maquinista, eletricista de espetáculos, operador de luz e técnico de som.

O emprega...