Ausência de Indicação da Autoria em Notícias

A defesa pleiteia, em síntese, o trancamento da ação penal ao argumento da atipicidade da conduta e/ou da ausência de justa causa... Assim, CLEOSMAR exonerou, em 27/06/2017, Leonardo CXXXXXXXx, admitido em1º/02/2017 por indicação de RODRIGO; GuXXXXXXXXXXXXx, admitidos em 1º/02/2017 por indicação de PATRICK; Jonathas XXXXXXxx, admitido... em 07/02/2017, e Adairton XXXXXXXXXx, admitido em 09/02/2017, por indicações de OSMAR

AUTORIA. ELEMENTOS A EXPLICITAR INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NA ATIVIDADE DELITUOSA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO. QUEBRAS DEFERIDAS E PRORROGADAS PELO PRAZO LEGAL... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FUNDAMENTOS DA REPRESENTAÇÃO SUPORTAM A DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... Alega-se constrangimento ilegal consistente no deferimento da interceptação telefônica - por ausência de demonstração da imprescindibilidade da medida, e de indícios razoáveis de autoria delitiva (art

do acusado, com a indicação de onde a res furtiva se encontrava escondida, não havendo que se falar em ausência de justa causa para a ação penal... Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Negado provimento ao agravo regimental."... Assim, merece ser provido o recurso para que seja reconhecida a ausência de provas de materialidade para a propositura de ação penal

Ou seja, trata-se de responsabilidade objetiva, basta a prova da ausência de indicação da autoria... No caso do processo, ficou comprovada em primeiro grau a autoria das fotografias pelas testemunhas e pelo laudo pericial. E arbitrou o valor de R$ 15 mil de indenização... autor afirmou que, entre setembro de 2007 e setembro de 2010, a Rede Vale de Comunicação, que cobre o Vale do Taquari (36 municípios localizados na região central do RS), utilizou textos e fotos de sua autoria

Ao manter a condenação de primeira instância, o relator, desembargador Newton Neves, afastou a tese defensiva de ausência de dolo e disse que a materialidade e a autoria delitivas restaram evidenciadas... “Como se vê, o acervo probatório trazido aos autos indica certeza de que o acusado foi o responsável pela inserção de seu nome nos formulários de indicação de condutor, não sendo de se exigir, nesse contexto

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento... O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa (Rádio Guaíba e Correio do Povo, entre outros) por quatro anos, afirmou que por diversas vezes foi omitida a indicação da autoria de suas fotos ou foi... A decisão registra que ficou comprovada a ausência de citação de créditos nas publicações, sendo também devida a reparação por danos morais

Estadual Respira Rio Grande, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT) e relatado pela deputada Silvana Covatti; Audiência Pública para debater o PL 99/2013, que estabelece a indicação sobre o uso de... O PL 230 2011 recebeu pedido de vista e o PL 432 2011 não foi apreciado devido à ausência do relator. Um requerimento de audiência pública não foi votado por falta de quórum... A maioria dos deputados votou favoravelmente à proposta de instituição de uma política de planejamento familiar nas escolas do estado, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) e que teve a relatoria

juízo de cognição sumária, da ausência de responsabilidade do motorista autuado supostamente de forma indevida... A juíza considerou que foi acostado nos autos uma declaração do verdadeiro condutor, com firma reconhecida, na qual ele assume a autoria das infrações de trânsito, o que constituiu prova suficiente, num... Asseverou que a possibilidade de indicação do condutor na via judicial não se sujeita aos prazos preclusivos da esfera administrativa, uma vez que tal prazo tem como finalidade apenas de pôr um termo final

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DADOS CONCRETOS SUPERVENIENTES À DECISÃO DO MAGISTRADO SINGULAR. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADOS... RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO REFORMADA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE... A prisão processual - ante a ausência de demonstração dos indícios de autoria, refutados pelo Juízo de primeiro grau, e de novos fatos a ensejar a segregação - ofende o princípio da contemporaneidade da

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento... O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa (Rádio Guaíba e Correio do Povo, entre outros) por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida... A decisão registra que ficou comprovada a ausência de citação de créditos nas publicações, sendo também devida a reparação por danos morais