Caracterização do Abuso de Poder em Notícias

Acho que não houve esse tipo de caracterização. Em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens... A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar. Não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso... Às vezes, saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso”, disse o ministro após visitar hoje (20) o TRE-SP, na capital paulista

de situação configuradora de abuso de poder ou de ilegalidade... Em análise preliminar, o ministro Humberto Martins apontou que o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis do deferimento do trancamento da ação penal, pois não há indícios da caracterização

do Ministério Público a titularidade privativa da ação penal, é dever do Poder Judiciário exercer a supervisão judicial, evitando ou fazendo cessar toda e qualquer coação ilegal... Abuso de autoridade Quanto à notícia de fato sobre a suposta prática do crime de abuso de autoridade por Leal, também instaurada na Procuradoria da República no DF, o ministro ressaltou que, embora seja... O ministro Alexandre assinalou que a caracterização da conduta ilícita do agente público como ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo (intenção) na prática do ato, o que não se evidenciou

“Concluo ser inviável na espécie a caracterização da fraude ou do abuso de poder econômico sem o reexame de uma série de provas”, disse ela... Por maioria de votos, os ministros tomaram a decisão ao negarem recurso do segundo colocado para prefeito na eleição de 2008, Vicente de Paula Marinho, que acusou Maurício de abuso de poder econômico e... De acordo com a ministra Nancy Andrighi, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) examinou todas as provas do processo e concluiu que não houve abuso de poder econômico ou fraude eleitoral

O cálculo da pena é questão afeta ao livre convencimento do juiz, passível de revisão pelo STJ somente em situações excepcionais de notória ilegalidade ou de abuso de poder que possam ser aferidas de plano... CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO TOLERÂNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Já o advogado eleitoral Thiago Ferrer, diretor do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão OAB na Universidade, tratou da caracterização do abuso de poder e lembrou que cada caso tem... Já o advogado eleitoral Thiago Ferrer, diretor do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão OAB na Universidade, tratou da caracterização do abuso de poder e lembrou que cada caso tem... abuso de poder (político e econômico) e, de posse desses significados, construiu a reflexão em cima da corrupção eleitoral

de combustíveis a eleitores de forma descontrolada e em grande quantidade, além da veiculação de propaganda eleitoral extemporânea por meio de outdoors, denotando abuso de poder econômico... O recurso da Promotoria Eleitoral e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral imputam aos então candidatos à Prefeitura de Palmas a prática do abuso de poder econômico pela distribuição de requisições... Em relação ao abuso de poder econômico, o parecer da PRE/TO aponta que o ilícito foi configurado com a apreensão de 2.960 requisições para abastecimento de combustível, que salvo algumas poucas exceções

turma ao rejeitar habeas corpus Ação, prevista constitucionalmente, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder... de poder. que buscava o reconhecimento de que o tráfico de drogas teria perdido a sua caracterização como crime equiparado a hediondo após o início da vigência do Pacote Anticrime, que revogou o artigo... REVOGAÇÃO DO § 2º DO ART. 2º DA LEI 8.072 /90 ( LEI DOS CRIMES HEDIONDOS ) PELA LEI 13.964 /2019 (PACOTE ANTICRIME) QUE NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 , CAPUT, DA LEI

De acordo com decisão publicada no site o TSE, o ministro Gilson Dipp considerou que o TRE-AM, ao analisar a questão, entendeu haver elementos suficientes para a caracterização do abuso de poder econômico... e que ele, ao examinar o conjunto de provas, reconheceu que algumas das irregularidades encontradas nas contas de campanha do prefeito cassado são compatíveis com a prática do abuso de poder econômico... O ministro afirmou que além do abuso do poder econômico, houve violação às normas de administração financeira de campanha eleitoral, "dotada de potencialidade lesiva capaz de influir na normalidade do

Na ação, encabeçada pelo senador Paulo Pimenta (RS) e pelo deputado Federal Lindbergh Faria (RJ) – ambos do PT –, os congressistas alegam que a TV Globo e os apresentadores praticaram abuso de poder econômico... O Partido dos Trabalhadores requer da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral a caracterização das acusações com aplicação das penalidades prevista na Lei