Citação por Edital e Revelia em Notícias

São requisitos da citação por edital: I –a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II –A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA PLATAFORMA DE EDITAIS DE CITAÇÕES... O NÃO ALCANCE PRÁTICO DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR EDITAL –CRÍTICAS E SOLUÇÕES Mesmo diante da previsão contida no artigo 319 do CPC , ou seja, da revelia, é comum os réus se ausentarem ao comparecimento... DE EDITAIS DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DO CNJ -CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE FORAGIDO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... Por não haver sido encontrado, procedeu-se à citação por edital do denunciado e a Juíza decretou a sua prisão preventiva, em 22/6/2022, consoante decisão assim motivada (fl. 185, grifei): O Ministério... REVELIA. ELEMENTO INIDÔNEO. EVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. 1

por edital, quando raramente os réus tomam efetivo conhecimento da existência da ação e são julgados à revelia, cuja defesa é apresentada por um curador especial nomeado pelo juiz... inúmeros casos, a parte autora não possui o endereço do réu no exterior, mas, se ela tiver o contato do WhatsApp, tudo pode ser resolvido com rapidez, de uma forma justa e equilibrada, evitando-se a citação por edital... Segundo o magistrado, a citação/intimação demanda tempo, tendo em vista que muitas vezes o oficial de justiça ou os Correios não localizam as partes no endereço informado

De acordo com a defesa, ocorreram duas tentativas de citar pessoalmente o réu, mas o seu endereço não foi localizado e, por isso, o juiz determinou a citação por edital... A decisão é em caráter liminar e será mantida até o julgamento definitivo do habeas corpus por parte do colegiado, que irá decidir se a citação por edital deve ser anulada... Em sua decisão, o ministro concordou com a defesa e destacou que é ilegal a prisão preventiva fundada tão-somente na revelia de acusado citado por edital, especialmente quando não se esgotaram todos os

Mas afirmou, no voto, que ela segue a posição de que a citação por edital e o não-comparecimento a interrogatório não pode, por si só, induzir à conclusão de que o réu pretende fugir da aplicação da lei... Ele não foi localizado para ser citado pessoalmente e, citado em edital, não compareceu ao interrogatório, nem constituiu advogado, comportamento denominado revelia... “É faculdade dele optar por suportar os ônus da revelia”, considerou

Mas afirmou, no voto, que ela segue a posição de que a citação por edital e o não-comparecimento a interrogatório não pode, por si só, induzir à conclusão de que o réu pretende fugir da aplicação da lei... Ele não foi localizado para ser citado pessoalmente e, citado em edital, não compareceu ao interrogatório, nem constituiu advogado, comportamento denominado revelia... É faculdade dele optar por suportar os ônus da revelia, considerou

Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que determinar a citação por edital, na forma determinada pelo artigo 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente previsto quando o reclamado... Falha no procedimento TST devolve processo por falta de citação por edital A falta de citação por edital e a suposta recusa em uma notificação postal fez com que o Tribunal Superior do Trabalho mandasse... A recusa do recebimento da notificação postal da audiência inicial fez com que o banco fosse julgado à revelia, com pena de confissão, o que possibilitou ao trabalhador a conquista de alguns de seus pedidos

Recebida a denúncia, já na citação havia mudado de endereço sem informar as autoridades, teve prisão preventiva decretada e foi citado por edital, com apresentação de defesa prévia por defensor constituído... Com revelia decretada, a defesa pediu a anulação da sentença de pronúncia pela ausência de intimação do réu para os atos do processo

Mas afirmou, no voto, que ela segue a posição de que a citação por edital e o não-comparecimento a interrogatório não pode, por si só, induzir à conclusão de que o réu pretende fugir da aplicação da lei... Ele não foi localizado para ser citado pessoalmente e, citado em edital, não compareceu ao interrogatório, nem constituiu advogado, comportamento denominado revelia... “É faculdade dele optar por suportar os ônus da revelia”, considerou

Mas afirmou, no voto, que ela segue a posição de que a citação por edital e o não-comparecimento a interrogatório não pode, por si só, induzir à conclusão de que o réu pretende fugir da aplicação da lei... Ele não foi localizado para ser citado pessoalmente e, citado em edital, não compareceu ao interrogatório, nem constituiu advogado, comportamento denominado revelia... “É faculdade dele optar por suportar os ônus da revelia”, considerou