Contestação Execução de Alimentos em Notícias

A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no prazo de 15 dias (artigo 679)... Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que, v... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos

No caso de execução de alimentos, o executado deve ser citado pessoalmente para pagamento no prazo de três dias, conforme art. 528 do NCPC... A reconvenção também deixa de ser por peça própria e passa a ser alegada dentro da contestação... O débito que autoriza a prisão do devedor de alimentos é referente apenas às três prestações anteriores ao ajuizamento e as vencidas no curso do processo. - Usucapião extrajudicial: Alterando a Lei de

CPC/2015, preceitua que "incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado". Justamente por ser essencial à existência do processo judicial, o ato citatório deve ser cumprido, em regra, com a observância da estrita forma prevista em lei - especialmente na execução de alimentos, cuja consequência pode ser a prisão civil -, a fim de que não haja dúvida acerca da ciência inequívoca do executado de que há contra ele uma pretensão deduzida por outrem.... Em contestação, os réus alegaram sua ilegitimidade passiva, negando a qualidade de proprietários ou exploradores/operadores da aeronave... Ocorre, que, em que pese o acórdão de origem, ao reconhecer a citação do executado ao argumento de que ele tinha ciência da execução porque compareceu espontaneamente aos autos, deixou de observar que

Na contestação, a DPU questionou a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o alijamento... Anacé, pela diminuição do espelho d’água, comprometendo as atividades turísticas, bem como a segurança alimentar das comunidades pelo impacto ao desenvolvimento da agricultura, pesca e produção de alimentos... A DPU questionou ainda a ausência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) para autorização da execução do projeto – conforme prevê a Resolução 1/1986 do Conselho

Prestação de alimentos. Comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da parte e a morte de quem cabia prestar alimentos. Imprescindibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé... incumbida de pulverizar as verbas que se encontram previamente alocadas aos programas de habitação popular e saneamento básico, já que à Caixa incumbe "definir os procedimentos operacionais necessários à execução

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. (Primeira Seção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... A ação de alimentos apresenta peculiariedades que se dissociam da lógica da ação de prestação de contas

A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no prazo de 15 dias (artigo 679)... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos... Não se aplica no âmbito dos embargos à execução o privilégio da duplicação do prazo, prevista no artigo 229 (artigo 915, parágrafo 3º)

A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no prazo de 15 dias (artigo 679)... Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos... Não se aplica no âmbito dos embargos à execução o privilégio da duplicação do prazo, prevista no artigo 229 (artigo 915, parágrafo 3º)

Deve-se ter muita atenção quanto ao dia de início do prazo para oferecer contestação... Ademais, não se aplica em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução o benefício do artigo 229 (prazo em dobro)... Quanto aos embargos à execução devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 (artigo 915)

Deve-se ter muita atenção quanto ao dia de início do prazo para oferecer contestação... Ademais, não se aplica em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução o benefício do artigo 229 (prazo em dobro)... Quanto aos embargos à execução devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 (artigo 915)