Quem deve pagar o ITBI na compra e venda de imóveis?
A transferência de imóvel por compra e venda é fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja arrecadação compete aos Municípios... Contudo, isso não impede que as partes estabeleçam no contrato de compra e venda que o vendedor arcará com o pagamento do ITBI... O contrato faz lei entre as partes, e por isso elas são livres para estabelecer as condições do negócio