Simpósio Direito Penal - Instrumento da Cidadania Ambiental
Ambiente - MP/MG - José Eduardo Ramos Rodrigues - Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Marcos Destefenni - Direito Penal e Licenciamento Ambiental: Art. 60 e seguintes - Davi... de Paiva Costa Tangerino - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: Arts. 69 e 69A 16h00 - PAINEL IV: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Presidente de Mesa: Sandra Cureau (... Galvão da Rocha - Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJM/MG - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Alexandre Carvalho - Desembargador TJ/MG - Omissão imprópria em crimes