Cumprimento de Sentença Grupo Economico em Notícias

de sentença... em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluindo-se aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença... seguinte forma: – processos sobrestados em Primeiro Grau de Jurisdição: às respectivas Varas; – processos sobrestados em Segundo Grau pelo Relator localizados no respectivo gabinete: ao Cartório de Grupo

de sentença... permanecerão sobrestados em primeiro e segundo graus até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluídos aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença... sobrestados em primeiro grau devem ser solicitados às respectivas varas; os sobrestados pelo relator em segundo grau, que estejam localizados no respectivo gabinete, devem ser solicitados ao Cartório de Grupo

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em R$ 900 mil reais a indenização por danos morais coletivos a ser paga pelo grupo econômico... Segundo as alegações e provas apresentadas pelo MPT, todas as obras sob a responsabilidade do grupo econômico têm suas atividades de construção e/ou incorporação executadas diretamente pela Direcional... Entenda o caso A controvérsia foi analisada nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em junho de 2015, contra o grupo econômico Direcional, integrado por cinco empresas

mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento... Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Grupo econômico. Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente processual. Necessidade de instauração

Banco integrante do grupo econômico da montadora... Prazo fixado na sentença transitada em julgado. Intimação para o cumprimento de sentença... do devedor - prevista no art. 523 do CPC/2015 - para pagamento no âmbito da fase de cumprimento de sentença (mora ex persona)

Banco integrante do grupo econômico da montadora... A exceção a esse entendimento fica por conta dos bancos integrantes do grupo econômico da própria montadora, hipótese em que a jurisprudência estende a responsabilidade por vício do produto para o agente... Prazo fixado na sentença transitada em julgado. Intimação para o cumprimento de sentença

Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Nessa linha, compete ao Juízo estadual processar e julgar conjuntamente as ações falimentares relativas às empresas integrantes do mesmo grupo econômico... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005

As empresas terceirizadas, que formavam grupo econômico e eram empregadoras diretas da costureira, devem arcar solidariamente com a condenação... Por isso, ajuizou também ação individual e indicou como responsáveis, além da empregadora direta, outra empresa que formava grupo econômico, e as lojas que recebiam as roupas fabricadas... Clique aqui para ler a sentença. Processo 0020614-28.2016.5.04.0002

A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos... Ou seja, são processos que ficam aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o cumprimento da sentença judicial... de fácil compreensão pela magistratura, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença

No âmbito trabalhista, no caso do grupo de empregadores, um dos pontos em que o Direito do Trabalho enfrenta as questões de solidariedade, o grupo econômico – que é uma abstração - é o empregador único... Isso não quer dizer que se deve utilizar o instituto, de modo indiscriminado, para o cumprimento de todas as sentenças, ressaltou o magistrado. Só deve se usar quando essa for a medida adequada... O artigo 513, parágrafo 5º do novo código diz que “o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento