Décimo Terceiro Salário Indenizado em Notícias

férias, décimo terceiro salário e FGTS... Com o reconhecimento da natureza salarial dos R$1.200,00, a empresa foi condenada a pagar os reflexos desse montante em todas as demais verbas, como descansos semanais remunerados, aviso prévio indenizado... perdurarem as viagens, integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios

Com a decisão, a empregada terá direito a receber aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo dos dias trabalhados em agosto de 2014 e multa referente... ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, bem como indenização equivalente aos salários devidos de agosto de 2014 até cinco meses após o parto da trabalhadora

importante observar que consolidou-se na Seção de Direito Público do STJ o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre a verba relativa aos adicionais de periculosidade, insalubridade, décimo-terceiro... 1.230.957/RS, sob o rito dos recursos repetitivos previsto art. 543-C do CPC , entendeu que não incide a Contribuição Previdenciária sobre o adicional de um terço de férias, sobre o aviso prévio indenizado... salário, abono pecuniário, repouso semanal, auxílio-alimentação pago em espécie e adicional de sobreaviso

PROPORCIONAL As leis 4090 /62 e 4749 /65 preceituam que o décimo terceiro salário será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo ainda certo que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho... O reclamante também não teve a CTPS anotada, bem como deixou de pagar o aviso prévio indenizado, as férias proporcionais e o décimo terceiro proporcional... Sendo assim, tendo o contrato iniciado no mês de setembro de 2011 e terminado no mês de maio de 2013, a reclamante faz jus as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. 3.4 DO DÉCIMO TERCEIRO

férias, décimo terceiro salário e FGTS... Com o reconhecimento da natureza salarial dos R$1.200,00, a empresa foi condenada a pagar os reflexos desse montante em todas as demais verbas, como descansos semanais remunerados, aviso prévio indenizado... perdurarem as viagens, integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios

Perde, portanto, o direito ao saque do FGTS e ao décimo terceiro salário proporcional, além de não ter acesso ao benefício do seguro desemprego... Se um trabalhador pedir demissão, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias: · saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber; · décimo terceiro salário proporcional aos meses... O prazo para pagamento das verbas é de até o décimo dia contado da data da notificação da dispensa

terceiro salário, aviso prévio indenizado, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (8% mais multa de 40% e descansos semanais... referente ao pagamento de horas extras, além da sexta diária, de todo o período de efetiva prestação de trabalho (05/09/2013 a 23/07/2014), adicional de 50%, reflexos de horas extras sobre férias + ¿, décimo terceiro salário

Nesse caso, foi deferido ao trabalhador as parcelas rescisórias como aviso prévio indenizado, os reflexos sobre o décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, além

terceiro salário, aviso prévio indenizado, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (8% mais multa de 40% e descansos semanais... referente ao pagamento de horas extras, além da sexta diária, de todo o período de efetiva prestação de trabalho (05/09/2013 a 23/07/2014), adicional de 50%, reflexos de horas extras sobre férias + ¿, décimo terceiro salário

Nesse caso, foi deferido ao trabalhador as parcelas rescisórias como aviso prévio indenizado, os reflexos sobre o décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, além