Dano Material Pela Contratação de Advogado em Notícias

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  • TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização material

    Notícias01/08/2019Consultor Jurídico
    No voto, o desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos... Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389 , 395 e 404 , do Código Civil... materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária
  • TST: Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa

    Notícias08/02/2023O Direito Agora
    Condenou-a, então, a pagar 8,5 salários mínimos como remuneração do período e R$ 1,8 mil pela contratação de advogado, além da indenização por danos morais... Por isso, requereu salário relativo ao período e indenizações por danos morais e materiais... Em relação aos danos materiais, o TRT concluiu que a empresa fora negligente na condução do problema, não dando nenhum respaldo ao engenheiro
  • Caminhão com defeito gera direito a substituição e indenização por danos

    e danos na contratação de advogado e a substituição do caminhão adquirido da ré que apresentou inúmeros defeitos por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso... Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais, interposta por uma empresa de materiais fisioterápicos... contra uma concessionária de automóveis e uma montadora de veículos, condenando-as ao pagamento de R$ 9.807,95 de danos materiais, R$ 15.000,00 de danos morais, além do pagamento de indenização por perdas
  • TRT-3ª - Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada

    Notícias13/12/2015Paulo Antonio Papini
    Ele esclareceu que a atitude abusiva da multinacional acarretou danos materiais ao profissional, já que ele pediu demissão do antigo emprego tendo em vista a nova contratação, cabendo indenização compensatória... Nesse cenário, o relator concluiu que a empresa praticou ato ilícito, sendo a conduta lesiva ao reclamante e passível de indenização por danos morais e materiais (arts. 186 e 927 do C. C./02)... e a do cargo pretendido na empresa, esta equivalente a R$ 3.038,52, o desembargador fixou a indenização no valor global de R$ 30.000,00 englobando os danos morais e as perdas de ordem material correspondentes
  • Idoso é indenizado em danos morais por cobrança de empréstimo não contratado

    Notícias20/05/2022Marcello Prince
    A 1ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP julgou parcialmente procedente a ação de reparação de danos materiais e morais em face de Banco C6... Em contato com o Banco, o idoso conseguiu o cancelamento da contratação indevida e a devolução do valor descontado... Os advogados atuantes Renan Robusti e Bruno Henrique Cordeiro De Souza patrocinaram os interesses do autor. Processo: 1014093-28.2021.8.26.0482 Fonte: @marcelloprince1
  • É indevida a restituição dos honorários contratuais nas lides decorrentes da relação de emprego

    Notícias20/10/2015Espaço Vital
    emergente, que integraria o rol dos danos materiais... No entendimento dessa Turma, o trabalhador deve ser ressarcido pelas despesas que teve com a contratação de advogado, buscando receber na Justiça os seus direitos trabalhistas sonegados, por aplicação... em honorários contratuais de advogado, a fim de assegurar ao vencedor a inteira reparação do dano "
  • Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada

    Ele esclareceu que a atitude abusiva da multinacional acarretou danos materiais ao profissional, já que ele pediu demissão do antigo emprego tendo em vista a nova contratação, cabendo indenização compensatória... Nesse cenário, o relator concluiu que a empresa praticou ato ilícito, sendo a conduta lesiva ao reclamante e passível de indenização por danos morais e materiais (arts. 186 e 927 do C.C./02)... e a do cargo pretendido na empresa, esta equivalente a R$3.038,52, o desembargador fixou a indenização no valor global de R$30.000,00 englobando os danos morais e as perdas de ordem material correspondentes
  • Condomínio é condenado a indenizar moradora após forçar retirada de rede de proteção

    Notícias17/11/2017Sthefany Almeida
    Danos Materiais Em relação aos honorários advocatícios, Itamar de Lima explicou que a contratação de advogado particular não induz à responsabilidade civil da parte contrária... O juiz singular entendeu que o condomínio deveria apenas restituir o valor de 222 reais, a título de indenização por danos materiais, negando a indenização por danos morais... O Condomínio do Edifício Piaget foi condenado a indenizar moradora, por danos morais e materiais, após forçá-la a retirar rede de proteção de janelas
  • Turma defere indenização correspondente a despesa de empregada com honorários advocatícios contratuais

    O Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a reclamante não era obrigada a realizar gastos com a contratação de advogado, já que poderia se valer do "jus postulandi" ou mesmo da assistência... A consequência da aplicação desse princípio é assegurar ao trabalhador indenização por danos materiais que contemple a quantia que ele desembolsará para a remuneração de seu advogado... componente dos danos materiais dispostos nos artigos 389 , 395 e 404 do Código Civil
  • Súmula nº 37 do TRT-MG - É indevida a restituição dos honorários advocatícios contratuais nas lides decorrentes da relação de emprego

    Notícias13/10/2015Âmbito Jurídico
    trabalhador pelas despesas com contratação de advogado 26/08/2010 06:09h - Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado 29/10/2009 06:01h - Trabalhador deve ser... gastos de empregado com contratação de advogado 28/07/2011 06:00h - Turma defere ressarcimento de valores gastos pelo empregado com contratação de advogado 13/04/2011 06:03h - Empresa é condenada a indenizar... emergente, que integraria o rol dos danos materiais
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