Dano Moral Bloqueio de Conta Indevida em Notícias

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ante o bloqueio da conta corrente do autor, visando... Diante disso, o magistrado condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 4 mil, e determinou o imediato desbloqueio dos valores em conta corrente, sob pena de multa de R$... O banco interpôs recurso pretendendo a diminuição do valor da condenação em danos morais e a exclusão da multa diária estipulada ou a diminuição do seu valor

pelo autor com o bloqueio indevido em sua conta... O desembargador também entendeu que ficou comprovada relação de causalidade entre a conduta estatal e o dano ocorrido, estando configurado o dano moral, diante do constrangimento e do desequilíbrio sofrido... Por ter penhorado indevidamente valores da conta bancária de um cidadão, o Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais (IEF/MG) deverá indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais

Assim, mostra-se indevida a restrição ao crédito da requerente ocorrida no dia 9.9.2019, às 19h00 (...) . " Acórdão 1271020 , 0 7449013120198070016 , Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira... Bloqueio momentâneo do cartão de correntista - descumprimento de obrigação contratual - exercício regular do direito “(...) 1.- É válida a cláusula contratual que permite o bloqueio temporário do cartão... ao crédito (conta em atraso é sigilosa entre devedor e o credor, ainda assim instituições bancárias conseguem acesso antes da negativação), sem nem procurar saber a legitimidade da cobrança ou oportunizar

R$ 5 mil, a título de danos morais... O Banco Bradesco S/A foi condenado por ter bloqueado a conta-corrente de um cliente de forma indevida... A ação tratou sobre pedido de indenização por danos morais e materiais, na qual o autor informou ser correntista do Banco Bradesco

pelo autor com o bloqueio indevido em sua conta... O desembargador também entendeu que ficou comprovada relação de causalidade entre a conduta estatal e o dano ocorrido, estando configurado o dano moral, diante do constrangimento e do desequilíbrio sofrido... /MG) deverá indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais

Assim, mostra-se indevida a restrição ao crédito da requerente ocorrida no dia 9.9.2019, às 19h00 (...) . " Acórdão 1271020 , 0 7449013120198070016 , Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira... Bloqueio momentâneo do cartão de correntista - descumprimento de obrigação contratual - exercício regular do direito “(...) 1.- É válida a cláusula contratual que permite o bloqueio temporário do cartão... ao crédito (conta em atraso é sigilosa entre devedor e o credor, ainda assim instituições bancárias conseguem acesso antes da negativação), sem nem procurar saber a legitimidade da cobrança ou oportunizar

SOBRE O DANO MORAL O juiz federal entendeu que o aposentado foi privado injustamente de valor considerável de seu benefício previdenciário, e, por conta disto, fixando, a quantia de R$10.000,00 a ser rateada... Em virtude do empréstimo indevido, o idoso pediu indenização pelos danos morais sofridos e bloqueio de futuros empréstimos em seu benefício... O magistrado obriga ainda, que o valor da indenização por dano moral, seja divido entre o banco safra e o INSS

A magistrada registrou que a restrição indevida é apta a configurar lesão aos direitos da personalidade do cliente, passível de indenização por danos morais nos termos do art. 14 do Código de Defesa do... Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA a pagar ao autor indenização por danos morais devido ao bloqueio do cartão de crédito do cliente... A julgadora ainda esclareceu que a indenização por dano moral se destina a recompor as lesões aos direitos personalíssimos, dentre as quais estão incluídos atos que menosprezam a dignidade da pessoa, o

A magistrada registrou que a restrição indevida é apta a configurar lesão aos direitos da personalidade do cliente, passível de indenização por danos morais nos termos do art. 14 do Código de Defesa do... Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA a pagar ao autor indenização por danos morais devido ao bloqueio do cartão de crédito do cliente... A julgadora ainda esclareceu que a indenização por dano moral se destina a recompor as lesões aos direitos personalíssimos, dentre as quais estão incluídos atos que menosprezam a dignidade da pessoa, o

De acordo com a 3ª Turma, os danos materiais devem ser apurados em primeira instância, e a indenização por danos morais terá como parâmetro o valor bloqueado nas contas de cada sócio... Após defender a Agropecuária Alvorada em uma causa, o advogado apresentou a ação para receber seus honorários e colocou os sócios no polo passivo, levando ao bloqueio das contas bancárias deles... Para Noronha, a indenização por danos morais não se justifica pela inclusão dos sócios no polo passivo, algo que não caracterizaria razão para a responsabilização do credor