Dedicação à Atividade Criminosa em Notícias

Esta Corte tem reiterada orientação de que a quantidade e a natureza da droga, associadas ao contexto em que se deu a sua apreensão, podem evidenciar a dedicação à atividade criminosa. 4... O porte de arma, per si, não comprovou a dedicação a atividades criminosas, e o mesmo fato não pode ser valorado duas vezes, sob pena de constatação de odioso bis in idem. 7... O porte de arma, per si , não comprovou a dedicação a atividades criminosas, e o mesmo fato não pode ser valorado duas vezes, sob pena de constatação de odioso bis in idem

“Ademais, a quantidade de drogas é um forte indicativo da dedicação a atividade criminosa, até mesmo porque não é normal que um traficante pequeno e eventual dê início às atividades de traficância com... A defesa de Luigina Pippa pediu ainda a diminuição da pena por não haver comprovação de envolvimento da acusada com qualquer organização criminosa

“Ademais, a quantidade de drogas é um forte indicativo da dedicação a atividade criminosa, até mesmo porque não é normal que um traficante pequeno e eventual dê início às atividades de traficância com... A defesa de Luigina Pippa pediu ainda a diminuição da pena por não haver comprovação de envolvimento da acusada com qualquer organização criminosa

DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Na espécie, o benefício foi negado em virtude das circunstâncias do caso concreto que evidenciam a dedicação do Agravante à atividade criminosa, notadamente em face da confissão do Acusado de que já havia... organizações criminosas

Acontece que o RDE obriga à prestação de 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, proibindo o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada... O MPF também observa que o Juízo Federal deixou de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela conduta criminosa, conforme determina o artigo 387 , IV , do Código de Processo Penal , e... Segundo a denúncia, a ré pertencia ao quadro de docentes em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) da UFMG, quando, no dia 17 de novembro de 1999, passou a integrar o quadro societário da Faculdade Novos

do paciente a atividades criminosas... do paciente às atividades criminosas afastem o benefício da redução da pena... são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade

DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. IRRELEVÂNCIA. 1... Considerados a primariedade, os bons antecedentes ostentados pelo paciente, a quantidade de drogas não expressiva, bem como ausentes fortes indícios de envolvimento com organização criminosa ou de dedicação

DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. 1... A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL chancela o afastamento da causa de diminuição (art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006) quando presentes fatos indicadores da dedicação do agente a atividades... criminosas, como, por exemplo, a) a conduta social do acusado, b) o concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ( HC 109.168 , Rel

Aduz, ainda, que "considerar inquéritos, ações em curso, passagens pretéritas sem condenação para caracterizar dedicação criminosa do paciente é patente violação ao princípio da presunção de inocência... No STF, o defensor apontou que considerar que o réu se dedica a atividades criminosas em face de anotação na ficha criminal pelo delito de uso de drogas é notadamente ilegal e irrazoável, tendo em vista... criminosas nem integre organização criminosa

DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PARECER PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. É o relatório. Decido. O recurso merece parcial acolhida... Vê-se, pois, que viagens anteriores mal explicadas caracterizam indício concreto de dedicação à atividade de transporte internacional de drogas, como "mula profissional", o que se confirma como prova indireta... criminosa, nem integra organização criminosa