Diminuição da Tentativa - Art. 14 , Ii do Cp em Notícias

inciso II , todos do Código Penal , alegando em síntese o excesso de prazo... revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado MAURILIO LOURENÇO DA SILVA, denunciado por supostamente ter cometido o delito previsto no art. 121 , § 2º , inciso II e IV , c/c o art. 14... Cabe ainda ressaltar que se trata de homicídio na forma tentada, ou seja, à pena, ainda será aplicada a referida causa de diminuição e, diante do tempo de prisão já cumprido, torna-se desproporcional a

II do Código Penal )... Na definição de infração de menor potencial ofensivo são levadas em conta as causas de aumento (no máximo) e de diminuição (no mínimo), inclusive a tentativa e o arrependimento posterior (art. 16 do Código Penal... Sobre este último crime, observa-se que em caso de tentativa incidirá sobre a pena máxima cominada (três anos) a causa de diminuição de pena (1/3), restando a pena máxima de dois anos

II, alínea b, c/c o art. 69 , ambos do Código Penal ) e de tentativa de incêndio (art. 250 , 1º, inc. II, alínea e, c/c o art. 14 , inc. II e art. 69 , todos do Código Penal )... O Juízo de origem levou em conta, ainda, a tentativa como causa de diminuição da pena (em relação ao 3º fato incêndio da oficina) e, por derradeiro, somou as penas baseando-se no concurso material... denúncia (incêndio de uma casa destinada a armazenamento de donativos), bem como a inexistência de prova suficiente para a condenação decorrente da suposta prática do 3º fato descrito na denúncia (tentativa

II, alínea b, c/c o art. 69 , ambos do Código Penal ) e de tentativa de incêndio (art. 250 , 1º, inc. II, alínea e, c/c o art. 14 , inc. II e art. 69 , todos do Código Penal )... O Juízo de origem levou em conta, ainda, a tentativa como causa de diminuição da pena (em relação ao 3º fato incêndio da oficina) e, por derradeiro, somou as penas baseando-se no concurso material... denúncia (incêndio de uma casa destinada a armazenamento de donativos), bem como a inexistência de prova suficiente para a condenação decorrente da suposta prática do 3º fato descrito na denúncia (tentativa

de pena prevista no art. 14 , II , do CP . 3- De ofício, operada a desclassificação para o recém-criado tipo penal de importunação sexual, previsto no art. 215-A , do CP , em observância ao princípio... TENTATIVA. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226 , II , CP . REDUÇÃO DA PENA BASE... acerca da prática do delito, não merecendo acolhimento o pleito absolutório. 2- Constatada a consumação dos atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não há que se falar em aplicação da causa de diminuição

referente à tentativa (artigo 14 , inciso II do Código Penal ), devendo, assim, ser desclassificado o furto consumado para tentado, pois o agente não teve a posse mansa e pacífica do objeto material do... patrimônio, o que demonstra habitualidade delitiva, circunstância que impede a aplicação do princípio da insignificância." " O Apelante ainda alega em suas razões de Apelação que deve incidir a causa de diminuição

O Apelante ainda alega em suas razões de Apelação que deve incidir a causa de diminuição referente à tentativa (artigo 14 , inciso II do Código Penal ), devendo, assim, ser desclassificado o furto consumado

Tentativa de ato de terrorismo: é possível, diante do que dispõe o artigo 14 , inciso II do Código Penal , ou seja, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente... por exemplo, nos casos de tentativa de sabotagem de instalações e de atentado contra vida... Caso não ocorra o treinamento ou viagem para país distinto, o agente se beneficiará de circunstância de diminuição de pena de 1/2 a 2/3

vi do art. 121 c/c art. 14 , inciso II e art. 29 do Código Penal Pátrio... Não existem nos autos causas especiais de diminuição ou de aumento de pena em relação a nenhum dos réus... Em relação a suposta tentativa de assassinato praticada contra Lucas Martins Milhomem, os jurados acolheram a tese de negativa de autoria sustentada pelos advogados de defesa, Marilda Cantal e Hilário

O paciente foi absolvido da prática do delito previsto no art. 155 , “caput” (1), do Código Penal ( CP )— furto simples —, combinado com o art. 14 , II (2), CP — tentativa... Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.” (2) CP : “Art. 14 . Diz-se o crime: (...)... ( CP )