Direito em Tese em Notícias

A meu ver, a flagrante omissão da decisão impugnada afronta o direito do réu de ter suas teses devidamente analisadas, nos termos do art. 315 do Código de Processo Penal... (Direito Processual Penal... Houve, assim, atropelo de etapa processual relevante, a indicar cerceamento de direito de defesa, na medida em que é dever do magistrado enfrentar as teses alegadas na defesa prévia e na resposta à acusação

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... A equipe responsável pelo produto destacou duas teses da edição, dedicada ao crime de lavagem de capitais... Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... No total, são 10 teses que tratam sobre o Pacote Anticrime... [Jurisprudência] 10 teses do STJ sobre o Pacote Anticrime (edição 184) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 21 de janeiro de 2022 uma nova edição (nº 184) de Jurisprudência em Teses

Tema Repetitivo 1000 - Cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/2015... indireta, se a aquisição do bem ou de direitos sobre ele ocorrer quando já existente restrição administrativa, fica subentendido que tal ônus foi considerado na fixação do preço... Agora, vamos conhecer as 14 primeiras teses firmadas

DANO IN RE IPSA EN NECESSIDADEDE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR... TESE JURÍDICA PREVALECENTE – TRT 01 DANO MORAL.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS

Apresento para vocês as próximas 14 novas teses repetitivas firmadas pelo STJ no ano de 2021. Não viu o texto anterior e quer conhecer as 14 primeiras teses? 😱👉Clique AQUI... Tema Repetitivo 1043 - Aferir se constitui direito subjetivo do infrator a guarda consigo, na condição de fiel depositário, do veículo automotor apreendido, até ulterior decisão administrativa definitiva... cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito

A edição nº 133 trata dos Direitos das Coisas e apresenta 12 teses sobre o assunto... Foi divulgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ o novo Jurisprudências em Tese que trata do Direito Imobiliário... Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos

que se perpetuam em transferências seguidas, sem a observância das normas de direito privado e das de direito público, que exigem, entre outras obrigações, o pagamento de laudêmio... Ao analisar o Tema 1.142 , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre a cobrança do laudêmio nas transações onerosas... Na primeira tese, a seção definiu que a inexistência de registro imobiliário da transação (contratos de gaveta) não impede a caracterização do fato gerador do laudêmio, sob pena de incentivar a realização

Recentemente o STJ dedicou as Edições 193 e 194 da sua ferramenta Jurisprudência em Teses à divulgação de teses sobre a colaboração premiada... Jurisprudência em Teses - Edição 193: Da colaboração premiada . Publicado em 03.06.2022... Jurisprudência em Teses - Edição 194: Da colaboração premiada II . Publicado em 17.06.2022

de direito. ( AgRg no RHC n. 84.944/SP , Rel... HABEAS CORPUS Nº 523480 - MG (2019/0217945-2) DECISÃO RILDO XAVIER DE MORAIS alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES LEVANTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1