E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... Bom, digo de passagem que no Brasil temos aproximadamente 34 mil leis vigentes, são 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis... Assim, pode ter certeza que praticamente todos os co mportamentos humanos que você faz são regulados pela lei, tudo absolutamente tudo é regulado

Preceitua a Constituição Federal de 1988, vigente em nosso país, que todos são iguais perante a lei, onde não pode existir distinção de qualquer natureza, sejam elas de sexo, religião, crença, descendência... Ainda, a lei é clara ao fazer com que sejam puníveis os atos depreciativos ou motivados por preconceito contra qualquer indivíduo, no entanto, infelizmente, a própria lei fazia distinção entre os casamentos... O entendimento ainda chegou a ser contraditório em âmbito nacional num determinado período, já que alguns estados aceitavam pedidos desta natureza e outros não

A Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É o que diz o princípio da isonomia. Mas a norma nem sempre se reflete na realidade... Gays, lésbicas e transexuais ainda são vítimas de preconceito e muitas vezes acabam perdendo a chance de mostrar as próprias habilidades na profissão que escolheram seguir

A Constituição Federal Brasileira, no artigo 5º (caput), garante que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, por isso é garantido aos brasileiros e estrangeiros que... O mesmo relatório mostra o perfil dos emigrados, no qual a maior porcentagem, 44%, são de pessoas com idades que vão de 30 a 59 anos

Ao citar Rui Barbosa, Lamachia afirmou que fora da lei “não há solução e salvação”, e ressaltou que, conforme determina o artigo 5º da Constituição , diante dela “todos são iguais, sem distinção de qualquer... natureza”... E continuou: “o país não sairá da crise senão pelo estrito cumprimento da lei, sem casuísmos ou factoides, sem privilégios de qualquer ordem”

O art. 5 da Constituição diz o seguinte: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito... Os documentos citados são ferramentas importantes para a construção de uma nação onde haja democracia racial, no entanto, não basta a promulgação da lei, sendo necessário que ela seja cumprida... afirmações são falsas

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... na apuração de qualquer acusação penal contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer natureza”... Justiça ainda está distante do cidadão brasileiro mesmo o acesso sendo um direito garantido pela Constituição e a falta desse ingresso ameaça o princípio de igualdade, como destaca o artigo 5º: “Todos são

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... Cabe à lei complementar: II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; Atualmente, encontramos o projeto de Lei Complementar 65/2011 que se encontra sujeito a apreciação no plenário... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; Importante levar em consideração que essa distinção

A Constituição de 1988 determina no Art. 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade... No caso de haver mais de uma vara ou turma especializadas no mesmo tema, os processos são distribuídos aos magistrados por meio de sorteio, novamente para garantir a imparcialidade das decisões... de qualquer comissão, nem mediante outras atribuições ou evocações, salvo nos casos determinados pela lei.”

A Constituição de 1988 determina no Art. 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade... No caso de haver mais de uma vara ou turma especializadas no mesmo tema, os processos são distribuídos aos magistrados por meio de sorteio, novamente para garantir a imparcialidade das decisões... de qualquer comissão, nem mediante outras atribuições ou evocações, salvo nos casos determinados pela lei.”