No STF, Lamachia afirma que independência do Judiciário é o “pilar do Estado Democrático de Direito”

Ao discursar na solenidade de abertura do Ano Judiciário 2018, na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que “a independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie das tiranias e dos extremismos”. Para ele, hoje, no Brasil, esse fundamento está sendo posto à prova e desafiado constantemente, “seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não têm o hábito de prestar contas de seus atos à sociedade”.

Segundo Lamachia, “assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados por meio de pressões políticas, em flagrante desrespeito à independência do Poder Judiciário”. Ele acrescentou que o Judiciário tem sido o alvo central dos que resistem ao saneamento das instituições e que isso ocorre porque é o Judiciário que tem como limite a lei, que deve ser o “farol da crise”. Ao citar Rui Barbosa, Lamachia afirmou que fora da lei “não há solução e salvação”, e ressaltou que, conforme determina o artigo 5º da Constituição, diante dela “todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza”. E continuou: “o país não sairá da crise senão pelo estrito cumprimento da lei, sem casuísmos ou factoides, sem privilégios de qualquer ordem”.

Lamachia ressaltou que o STF tem sido questionado fortemente por forças políticas antagônicas e que, como guardião da Constituição, tem a “missão intransferível” de colocá-la “a serviço do reequilíbrio da nação, da moderação e de seus atores políticos”. De acordo com ele, “o país não está à deriva”, apesar de navegar em “águas turbulentas”, dispondo da Constituição Federal como “sua bússola” que conduzirá a nação a “águas mais tranquilas”. Nesse ambiente, frisou ele, os operadores do Direito não podem perder de vista os fundamentos da missão que têm em comum. “Não podemos nos envolver na turbulência política e nem ignorá-la, e muito menos com ela nos intimidar.”

RR/EH