Grupo de estudos: ESA/RS promove palestra sobre previdência para refugiados

A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS promoveu, na segunda-feira (3), por meio do grupo de estudos de Direito Internacional e Migratório, uma palestra sobre a questão previdenciária dos refugiados. A apresentação foi ministrada pela advogada e integrante do grupo de estudos Clarice Mertens, que teve um artigo publicado na revista da ESA/RS sobre os reflexos previdenciários no Brasil, após a suspensão da Venezuela do Mercosul.

Clarice destacou que a previdência dos refugiados precisa ser um tema de debate e reflexão para ações afirmativas: “A ideia que se tinha é de que eram pessoas jovens que migravam para o Brasil. Após a pesquisa realizada para o artigo, verificou-se que há muita gente com bagagem previdenciária vindo e, por questões de sobrevivência e pela prioridade de conseguirem um emprego, acabam deixando para trás esse histórico”, explicou.

Segundo a monitora do grupo, Márcia Abreu, os encontros do grupo de estudos agora trazem subáreas do direito relacionadas à migração. “Entendemos que a questão previdenciária é um tema novo e sobre o qual não se fala muito. Então queremos trazer discussões como essas para o grupo”, disse.

Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), no relatório “Refúgio em Números”, o Brasil reconheceu, até o final de 2017, um total de 10.145 refugiados de diversas nacionalidades. O mesmo relatório mostra o perfil dos emigrados, no qual a maior porcentagem, 44%, são de pessoas com idades que vão de 30 a 59 anos.

A Constituição Federal Brasileira, no artigo 5º (caput), garante que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, por isso é garantido aos brasileiros e estrangeiros que vivem no país o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Por isso, as pessoas refugiadas têm o mesmo direitos trabalhistas que os brasileiros.

Sobre o Grupo de Estudos

O grupo de estudos de Direito Internacional e Migratório é moderado pelas advogadas Laura Costa Brewster e Márcia Abreu. O encontro ocorre quinzenalmente nas segundas-feiras das 19h15 às 20h30, no OAB/RS Cubo.

Para participar, entre em contato com a ESA/RS pelo fone (51) 3287.1831.

Texto e foto: Nathane Dovale
Assessoria de Comunicação
(51) 3287-1821/1867