Embargos à Execução de Alimentos em Notícias

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, assinalou que a empresa opôs embargos à execução no TRT, que o julgou improcedente... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve o despacho, segundo o qual a apresentação de qualquer outro bem como garantia implicaria a preclusão do direito de opor embargos à execução... A Petrobras foi condenada subsidiariamente em ação trabalhista de um taifeiro contra a Frisul Alimentos e Serviços Ltda., empresa que prestava serviços de câmara, alimentação e complementares nas plataformas

Terceira Turma ALIMENTOS. EXECUÇAO. RITO. CONVERSAO EX OFFICIO... A execução dos alimentos vencidos, por outro lado, dá-se por penhora ( Art. 732... Vejamos: Distingue-se, primeiramente, a execução dos alimentos vincendos e vencidos. A execução daqueles se dará por desconto em folha ou em outros rendimentos

Caso a pensão esteja atrasada, a mãe deve entrar com a Ação de Execução de Alimentos para reaver os valores que não foram pagos... EMBARGOS PREJUDICADOS... PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS CORRELACIONADOS (GUARDA, DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS). ARGUIÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Por conseguinte, ao se permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Alimentos. Execução por quantia certa. Rito expropriatório. Prestações vincendas. Inclusão. Possibilidade... O rito da execução de alimentos por expropriação, não há previsão específica de inclusão das prestações vincendas, conforme depreende-se do disposto no art. 528 , § 8º , do CPC/2015

4 Revisional de aluguel 3 Embargos de terceiro 4 Embargos à execução 2 Consignação em pagamento 3 Ação de Alimentos 2 RESP 2 Outros 23 TOTAL 116 E, sem dividir a matéria específica, mas levando em conta... No último exame (Unificado XIX), tivemos perguntas que envolviam as matérias “embargos à execução”, “ausência” e “responsabilidade civil”. Tudo dentro das nossas expectativas... Depois (Unificado XVI), tivemos a contestação e voltamos com as iniciais (Unificado XVII - Ação de Consignação em Pagamento; Unificado XVIII – Embargos de terceiro)

POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... Nada refere o texto acerca dos honorários advocatícios, mas aos “processos de alimentos e de execução de alimentos”, especificando entre parênteses, inclusive, as hipóteses de alimentos provisórios ou... Esclareço tratar-se originalmente de uma execução fiscal do Município de Porto Alegre, em que patrocinei a defesa do executado e, em sede de embargos do devedor, me foram fixados honorários de sucumbência

DESTAQUE É admissível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que não concede efeito suspensivo aos embargos à execução... Herman Benjamin, por unanimidade, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Agravo de instrumento... Ademais, o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução poderia perfeitamente ser subsumido ao que preconiza o inciso I do art. 1.015 do CPC/2015 , por ter natureza de tutela provisória

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, assinalou que a empresa opôs embargos à execução no TRT, que o julgou improcedente... O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve o despacho, segundo o qual a apresentação de qualquer outro bem como garantia implicaria a preclusão do direito de opor embargos à execução... A Petrobras foi condenada subsidiariamente em ação trabalhista de um taifeiro contra a Frisul Alimentos e Serviços Ltda., empresa que prestava serviços de câmara, alimentação e complementares nas plataformas

E mais essa: EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE TERCEIRO.FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 593 DO CPC... AÇÃO DE ALIMENTOS. PODER FAMILIAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADES DA INFANTE PRESUMIDAS... A fixação dos alimentos provisórios deve atender ao binômio necessidade x possibilidade

para entrega de coisa, das obrigações de fazer/não fazer/pagar quantia certa. - Execuções especiais: alimentos e fiscal. - Defesa do devedor... Embargos. Exceção de pré-executividade. - Penhora. Adjudicação. Arrematação. Embargos de segunda fase. - Execução contra a Fazenda Pública. O Poder Público em juízo. - Direito intertemporal... Paulo e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoverão, nos dias 23 e 30 de outubro de 2015, às 14 h, o curso intitulado “ NOVO CPC: DIÁLOGOS ENTRE ADVOCACIA E MAGISTRATURA – MÓDULO IV: EXECUÇÃO