Notícias do Diário Oficial
A postagem de retorno será realizada por meio de correspondência registrada e com aviso de recebimento. 15... É lícito ao Tabelião, nas hipóteses previstas na Lei Estadual de Emolumentos, exigir depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas. 8... de retorno visando à devolução dos documentos, caso constatada qualquer irregularidade impeditiva da protocolização ou do protesto, ou à entrega do instrumento de protesto, se efetivado; c) dados da conta