Enquadramento em Notícias

De todo o modo, o enquadramento no CNAE nem sempre é tratado com a importância devida e muitas vezes é entregue a despachantes que pouco conhecem as reais atividades da empresa... fato esse muito combatido judicialmente, o que culminou na Súmula 351 do Superior Tribunal de Justiça, que fixou o entendimento de que o enquadramento deva ser realizado por estabelecimento de acordo... Somente a título exemplificativo, o CNAE será determinante para fins de enquadramento e recolhimento de contribuições previdenciárias como a devida por conta dos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT (Decreto

Durante a sessão plenária desta data, o presidente Luiz Eustáquio Tolêdo anunciou o enquadramento dos servidores, detentores de nível superior e especialização que se enquadrem nas atividades fins deste

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2015-jan-15/jurisprudencia-fiscal-carf-enquadramento-penal-laranja-outras-questoes-tributarias

aos enquadramentos judiciais do cargo de agente público para agente de tributos... O objetivo é sanar a grande controvérsia de entendimentos, que se faz presente no Poder Judiciário baiano, em relação aos enquadramentos no cargo de Auditor Fiscal sem o ingresso por concurso público e

O voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, consignou que o trabalhador comprovou os fatos constitutivos do direito de enquadramento na função de professor... Academia Paulista Anchieta, mantenedora de faculdades e universidades, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que pleiteava seu enquadramento

O voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, consignou que o trabalhador comprovou os fatos constitutivos do direito de enquadramento na função de professor... Academia Paulista Anchieta, mantenedora de faculdades e universidades, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que pleiteava seu enquadramento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um analista de sistemas que buscava o enquadramento na categoria de financiário/bancário por trabalhar na Cielo S.A., empresa... De acordo com a decisão mantida, conforme consta no próprio estatuto social da empresa, a Cielo não é instituição financeira, e o enquadramento do empregado depende da atividade preponderante do empregador

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4000566-73.2012.8.04.0000 , em que o Ministério Público do Amazonas (MP) questionava trechos das leis estaduais nº 3.138/2007 e nº 3.486/2010 que tratavam de enquadramento... Segundo a desembargadora Carla Reis, a única interpretação constitucionalmente aceita em relação ao parágrafo citado é aquela cujo enquadramento decorra do provimento por nomeação, do cargo em aprovação... Ainda em relação à lei 3.138 /2007, foi declarado inconstitucional o artigo 7º, que determina que o presidente do TCE faça o enquadramento dos servidores por meio de ato administrativo, segundo o grau

Pediu, assim, o reconhecimento do vínculo com o banco e o enquadramento na condição de bancária.

O voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, consignou que o trabalhador comprovou os fatos constitutivos do direito de enquadramento na função de professor... Academia Paulista Anchieta, mantenedora de faculdades e universidades, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que pleiteava seu enquadramento