Estabilidade Provisória em Notícias

Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... Na visão da juíza Carla Cristina de Paula Gomes existe essa possibilidade, uma vez que a estabilidade provisória do cipeiro não integra o rol dos direitos irrenunciáveis

Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... Na visão da juíza Carla Cristina de Paula Gomes existe essa possibilidade, uma vez que a estabilidade provisória do cipeiro não integra o rol dos direitos irrenunciáveis

Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... Na visão da juíza Carla Cristina de Paula Gomes existe essa possibilidade, uma vez que a estabilidade provisória do cipeiro não integra o rol dos direitos irrenunciáveis

Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego... Em juízo, a trabalhadora pediu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante

O integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que nega oferta de reintegração após ser demitido renuncia à estabilidade provisória... Na sentença ela explicou que a estabilidade provisória do cipeiro não está entre os direitos assegurados aos trabalhadores não admitem possibilidade de renúncia... Como no caso, segundo o relator, essas circunstâncias não estavam presente, a recusa do trabalhador, sem motivo, a oferta de reintegração significou renúncia à estabilidade provisória

Assim, “configurado o acidente do trabalho, faz jus a obreira à garantia provisória de emprego”, nos termos do artigo 11 da Lei 8.213 /91, o qual assegura o direito à estabilidade provisória por período... provisória em questão: a ocorrência do acidente de trabalho e o recebimento de auxílio-doença acidentário, cujo término determinará o início da estabilidade... caso, o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, apontou que a a legislação que trata da questão (Lei 8.213 /91), estabelece apenas duas condições para a caracterização e concessão da estabilidade provisória

Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... Na visão da juíza Carla Cristina de Paula Gomes existe essa possibilidade, uma vez que a estabilidade provisória do cipeiro não integra o rol dos direitos irrenunciáveis

A MP 936 , convertida na Lei 14.020 /2020, previu a estabilidade provisória no emprego ao funcionário que receber o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda, em decorrência da redução de... Portanto, sendo o funcionário demitido sem justa causa dentro do interregno de estabilidade provisória previsto em Lei, sem que ocorra a observância de referida garantia de emprego, além das verbas rescisórias... Ainda, estabeleceu o pagamento de indenização ao Empregado, caso não respeitada a garantia provisória, devendo ser de: I - 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante... Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10 , inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se aplica a todos os... Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

A estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários... A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que concedera estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019 /1974) quando... No entanto, converteu a reintegração em indenização, uma vez que o período de estabilidade já tinha terminado