Extinçao do Processo por Ausência de Pedido Certo e Determinado em Notícias

Extinção da execução. Descabimento. DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... sensu do art. 80 do Código de Processo Penal que possibilita a separação de determinados processos" RHC 29.658/RS , Rel... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN

Menciona-se que o Código de Processo Penal trata a causa de extinção da punibilidade como hipótese de absolvição sumária, nos termos do Art. 397 , inciso IV , do CPP... Assim, deveria a sentença ser anulada, sendo certo que o prejuízo foi constatado com a condenação do réu... Não obstante o clima de confraternização, em determinado momento, surgiu um entrevero entre eles, tendo Júlio desferido um tapa no rosto de Paulo

Ausência de produto em estoque. Cumprimento forçado da obrigação. Possibilidade... Processo REsp 1.907.653-RJ ,  Rel. Min. Maria Isabel Gallotti,  Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021  Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Extinção contratual... Pedidos alternativos. Pedido de cumprimento ou a resolução do contrato. Opção do lesado. Momento. Antes da sentença

Ausência de nexo causal. Descabimento... A ausência de cobrança de ingresso para assistir ao evento não afasta, por si só, a incidência do CDC... Logo, ainda que se admita a extinção do vínculo contratual e, por conseguinte, a cessação da cobertura pela operadora do plano de saúde, é sempre garantida a continuidade da assistência médica em favor

debates sobre o Processo do Trabalho... A ausência de condenação do réu em honorários advocatícios pela simples sucumbência e a capacidade postulatória assegurada à parte pela legislação são dois temas que ainda hoje ocupam a centralidade dos... Nos maiores centros, é certo que o uso desse instituto é mais rarefeito, mas, ainda assim, está presente e creio que possui a sua importância, não estando seguro do acerto de sua completa eliminação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de extinção de condomínio. Pretensão de ressarcimento das despesas efetuadas em imóvel comum. Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência... Os contribuintes (substituídos ou não) ocupam posições jurídicas idênticas quanto à submissão à tributação pelo ICMS, sendo certo que a distinção entre eles encontra-se tão somente no mecanismo especial... O crime de roubo tutela dois bens jurídicos distintos, o patrimônio e a integridade física, abrangendo, em determinados casos, a liberdade individual da vítima, contudo, no Código Penal , o legislador

Ausência de protestos contra a devedora. Termo legal da falência. Noventa dias antes da distribuição do pedido... Trata-se a compensação, assim, de meio indireto de extinção da obrigação... O pedido de exibição pode ser formulado: I) no curso de uma ação, instaurando incidente processual; ou, II) não havendo processo em andamento, como produção antecipada de prova, segundo os arts. 396 a

da punibilidade e de ausência de elementos mínimos da autoria e da materialidade... Neste habeas corpus , os impetrantes sustentam a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva... É certo que não se confundem os requisitos para o recebimento da denúncia -providência baseada em juízo de mera delibação, jamais de cognição exauriente-, com o juízo de procedência da imputação criminal

Petição – de forma geral, é um pedido escrito dirigido ao juízo. A petição inicial, também chamada de exordial, é o pedido para que se inicie um processo... Utiliza-se a expressão, também, para extinção do processo em que o reclamante deixou de comparecer à audiência inicial ou à una... tais pedidos se dirigem

Ausência de nexo causal. Descabimento... A ausência de cobrança de ingresso para assistir ao evento não afasta, por si só, a incidência do CDC... Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/